Artur Promoveu Ação De Conhecimento Em Face

o sistema vigente, às próprias partes, a formulação direta de suas pretensões em juízo, por leigas que o são (por presunção), não haveria sentido exigir-se em suas peças fundamentos jurídicos do pedido (enquanto causa de pedir próxima), algo de conhecimento próprio aos que com o direito labutam. Todavia, quando elaborada a peça inicial por advogado constituído pela parte, especificamente em relação à causa de pedir próxima, a tolerância há que ser sopesada.

em face de decisão proferida pela Juíza da 4º Vara Cível de Passo Fundo, a qual determinou a emenda à inicial no prazo de dez dias, a fim de regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento da exordial. Em suas razões, a parte agravante afirma que a juntada da cópia da procuração, ainda que não autenticada, mostra-se suficiente para demonstrar a capacidade postulatória do advogado outorgado, em…

Extensão territorial do Brasil Continente América Região América do Sul Capital Brasília Língua oficial Português Governo Ditadura militar República Bipartidarismo Presidente • 1964–1967 Humberto de Alencar Castelo Branco • 1967–1969 Artur da Costa e Silva • 1969–1974 Emílio Garrastazu Médici • 1974–1979 Ernesto Geisel • 1979–1985 João Figueiredo Período histórico Guerra Fria • 1º de abril de 1964 Golpe de 1964 • 1985 Diretas Já Moeda Cruzeiro…

chance de reativação dessas salas no setor, onde foi implantado pioneiramente, nos anos 70, o projeto Cinema de Arte. No Cine Rio (anteriormente Cine Tocantins, hoje igreja evangélica), um grupo de alunos e professores da Universidade Federal de Goiás promoveu, a partir de 1974, uma verdadeira revolução na programação cinematográfica da cinema, com a exibição de obras dos mais importantes diretores do cinema mundial, em sua grande maioria inéditos nos cinemas comerciais da capital e que…

regime e em muitos deles se tornaram desaparecido. Isso mostra que os regimes militares nesses três países estabeleceram complexos institucionais parecidos, mas diferem quanto ao uso dos tribunais contra seus opositores. No Brasil, o regime não promoveu grandes interferências judiciais. No Chile, a interferência foi de forma mais intensa e na Argentina a intervenção foi praticamente de forma geral. 1.2.1 Padrões de Colaboração Militar-Judicial Os regimes militares do Brasil, do…

partimos não constituem bases arbitrárias, nem dogmas” (MARX; ENGELS, 2004), já existe um alerta, pois o autor não criou um método (ou pressupostos arbitrários) nem partiu de verdades já estabelecidas e irrefutáveis (dogmas), mas de “indivíduos reais, sua ação e suas condições materiais de vida”, (Idem), isto é, os homens que vivem e produzem a si mesmos. Os autores seguem afirmando que “a primeira condição de toda história humana é evidentemente a existência de seres humanos vivos”…

vertente da Antropologia que trata da compreensão do “outro” (alteridade), da diversidade cultural e da interpretação e análise dos sistemas simbólicos da vida social; 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conhecer a Antropologia Cultural como campo do conhecimento importante para a compreensão de conceitos fundamentais na formação dos diversos grupos sociais; Identificar as concepções de homem: do natural ao cultural, a evolução humana; Discutir as concepções de sociedade e de cultura: mitos,…

altas realizações de Álvares de Azevedo. A ação desta primeira parte decorre toda à noite, salvo a breve cena final, e é organizada em cinco cenas (embora o Autor sé especifique quatro) vivas e bem construídas, distribuindo em réplicas curtas, não raro humorísticas, um debate moral e psicológico muito denso, desenvolvido com excelente articulação. Bastante regular o esquema se baseia num jogo alternativo de cenas interiores e exteriores que fecha a ação num anel, depois de ter propiciado…

PACHECO PRATES LAMACHIA Presidente da CEJA Pedro Zanette Alfonsin Vice-Presidente da CEJA Matheus Portella Ayres Torres Secretário-Geral da CEJA Felipe Waquil Ferraro COMISSÃO DE TRABALHO DO MANUAL DO JOVEM ADVOGADO Antonio Zanette Aline Frimm Krieger Artur Santos Daudt de Oliveira Camila Mollerke Cristiana Sanchez Gomes Ferreira Fábio Peres Mesquita Felipe Waquil Ferraro Leonardo Barcelos de Oliveira Marlon Adriano Balbon Taborda Matheus Portella Ayres Torres Marciano Barbieri (membro…

no território nacional. Código de 1890 e os movimentos reformistas O "Código dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgado pelo Decreto de Governo Provisório, sob o n.° 847, de 11 de outubro de 1890, só tendo entrado em vigor no ano de 1891, face o Decreto 1.127, de 6 de dezembro de 1890, que assinava o prazo de seis meses para a sua execução no território nacional (art.411, CP). O Código, era dividido em 4 livros, sendo que o primeiro tratava dos crimes e penas, o segundo…