Empresas estatais: licitação e interesse público

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 16 EMPRESAS ESTATAIS: LICITAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO JOSENEAS FERREIRA DE SOUSA IMPERATRIZ / MA 2012 As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista que explorem atividades econômicas sob forma de competição ou participação nos termos do art. 173 da Constituição Federal, sujeitam-se à Lei 8.666/93 até que seja criado o dispositivo legal a que se refere o § 1º do art. 173 da norma constitucional. O debate doutrinário sobre a exigência ou não de procedimento licitatório para Empresas Estatais que explorem atividade econômica acirrou-se com o advento da Emenda Constitucional nº 19/1998, especificamente no que se refere às alterações na redação dos artigos 37, caput, XXI e 173, § 1º, II e III do texto constitucional, mudanças que passaremos agora a analisar. O art. 37, caput, engloba em seu dispositivo a administração pública indireta, sujeitando-a ao processo de licitação pública expresso no inciso XXI do artigo retro mencionado, que faz referência à Lei de Licitação, qual seja: a Lei nº 8.666/93, e ressalvas ao procedimento licitatório especificados em legislação que, em relação às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, encontra menção no § 1º, incisos II e III do art. 173 da Carta Magna, onde se dispõe sobre a criação do estatuto jurídico da Empresa Pública,…

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UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP UNIDADE MANAUS CURSO SUPERIOR TECNOLOGICO EM MARKETING DISCIPLINA: PROCESSOS GERENCIAIS PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE CUNHO SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DOS BANCOS DE SANGUE NO HEMOAM Manaus - AM Setembro - 2013 UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP UNIDADE MANAUS PARTICIPANTES: Denise Sicsu da Silva – RA 7532653 Francisco Sales dos Reis Souza – RA 412728 Karla Patrícia Soares Asan – RA 429814…

máximo possível de possibilidades e desenvolver as ferramentas, métodos ou estratégias para transpor e solucionar obstáculos. Não utilizar os planos (tático operacional e estratégico) põe em risco a empresa, toda decisão é um tiro no escuro, e a possibilidade de atingir o objetivo e muito remoto, se contar apenas com a sorte. O administrador sempre deve desenvolver planos de ação, gerar condições para que as estratégias sejam implantadas e tragam os resultados. Mesmo que algumas…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA CURSO ADMINISTRAÇÃO ALINE OLIVEIRA GONDIM GESTÃO AMBIENTAL COM ÊNFASE AO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE PEDRA BRANCA – CE JUNHO 2012 ALINE OLIVEIRA GONDIM Artigo científico apresentado a UNIVERSIDA ANHAGUERA – UNIDERP CENTRO DE …

Carlos Alberto Lourenço filho, JÉSSICA DE SOUZA AMARAL, Viviane do Amaral Moura Ra:346391,302006,343401 TÍTULO Desafio de aprendizagem da Disciplina de Fundamentos Filosóficos da Educação do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Nioaque, MS 2011 Introdução Neste artigo, propõe-se refletir sobre os fundamentos histórico-filosófica da educação e conceito de infância. Os diversos rostos da infância e suas respectivas formas de educação. Analisar…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx Psicologia e Serviço Social II Osasco Setembro/2014 UNIVERSIDADE ANHAGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx -…

Desenvolvimento pessoal e profissional UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CURSO DE PEDAGOGIA Curso: Pedagogia Disciplina: DPP - Desenvolvimento Pessoal e Profissional Tutor Presencial: Rosana Haas Professor Tutor a Distância: Talita Daiane Ruis Ana Paula Nobrega de Salles - RA: 2306303599 Jaqueline Eiko Siba da Silva - RA: 230631... 1700 Palavras 7 Páginas Departamento pessoal e profissional Observe atentamente a imagem acima. Mesmo que de forma irônica, ela apresenta uma postura que é…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ULIANÓPOLIS-PA CURSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: Teorias da Administração Andressa Souza de Oliveira RA 9614505408 Lucas Silva Alves RA 9615497397 Ulianópolis-PA, 30 de Agosto de 2014. UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ULIANÓPOLIS-PA CURSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: Teorias da Administração …

Universidade Anhaguera Uniderp Centro de Educação a Distância Tutora: Andreia Aiala Tutora Ead: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia TURMA: N70 Acadêmicos: Bárbara Cristina dos Santos Argolo ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Polo – Salvador 26/04/2014 Imagem Universidade Anhaguera Uniderp Centro de Educação a Distância Tutora: Andreia Aiala…