Artigo Professor Marcus Luis Carreira Et Al

ser desencadeada por qualquer pessoa, nos termos da Lei 4.898/1965, que regula o direito de representao nos casos de abuso de autoridade (art. 2). Tambm merece destaque a Lei de improbidade administrativa, que lista os atos de improbidade nos seus artigos 9 ao 11, alm da Lei 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000, que tratam da atuao financeira do Estado. De acordo com o Decreto-Lei n 200/1967, o controle interno abrange os aspectos administrativo, oramentrio, patrimonial e financeiro.…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade…

Ferreira pelo apoio e encorajamento; - ao meu irmão, Engenheiro Jonny Batista, um especial obrigado por todo o seu apoio concedido. - ao SIE, especialmente à Drª. Adriana Monteiro e Eng. Rui Minhava. Para terminar, agradeço ao IPB e a todos os professores que me foram ensinando tanto do pouco que sou hoje, bem como ao CHTMAD por ter sido uma escola de vida, possibilitando o meu crescimento pessoal e profissional! i RESUMO Com a crescente preocupação da sociedade por uma…

MARTA MELLO CLAUDIA FREDERICO ÉRICA CASADO RODRIGUES 1ª EDIÇÃO SANDRA PAIVA Julia Falivene Alves JOÃO RICARDO SUZANO PAIVA Renato Nogueira Saldini Supervisores de conteúdo 2ª EDIÇÃO Bianca Santarosa Marcos Antonio Vital Welington Luis Sachetti Supervisores de conteúdo 6 TEC_Mod2_ADM_Caps1a3_2011_SAIDA.indd 6 19/01/2012 15:37:12 Sumário Introdução…

Título. 12-7334. CDD: 658.8 CDU: 658.8 10.10.12 22.10.12 039798 __________________________________________________________________________________ Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: Shutterstock Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Sumário Visão…

Lígia Hana Poema (in memoriam) Tomás Victor André v RESUMO Esta tese de doutoramento aborda o movimento budista leigo Sôka Gakkai, enfocando sua transplantação para o Brasil. O movimento foi fundado no Japão, na década de 30, por um professor de escola primária, Tsunesaburô Makiguchi (1871-1944), sob o formato inicial de um grupo de estudo ligado à Nichiren Shôshû (“Seita Ortodoxa do Budismo Nichiren”). Excomungada em 1991 por esta seita, a Gakkai mantém sua base…

de calçados e lingeries. o Athletic Works A linha trabalha com roupas para os praticantes de esportes que gostam de conforto, inovação e estilo. Tecidos tecnológicos, cores e modelagens da moda dão o tom da marca. o Ozark A marca é voltada para artigos de camping, como barracas de diferentes modelos e tamanhos, caixas térmicas e outros itens. o Supertech A marca agrega produtos automotivos, como xampus, ceras, e limpa-pneu, e uma linha de tintas acrílicas para paredes, nas mais…

sob exame e a criação de modelos simplificados para a sua análise. Vide artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de agora em diante simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para o presente estudo será apresentada na Aula 3 e detalhado na Aula 4. No caso brasileiro, a adoção da forma de Estado Federado está expressa, em especial, nos artigos 1º, 18 e 60, §4º, I, da CR-88. O Federalismo Fiscal será…

argutas e pela paciência imprescindíveis para a realização desta tese. Foi através do seu exemplo pude superar, algumas, de minhas próprias limitações. Aos professores doutores Maria Tereza Sadek e Gildo Marçal Brandão pelas sugestões importantes dadas no Exame de Qualificação. Ao Departamento de Ciência Política: a todos os professores pelo convívio acadêmico profícuo e aos funcionários pelo apoio prestimoso e competente: Rai, Márcia, Ana, Leo, Vivian. Ao grupo de estudos da…

18.11.04 13:25 Page 5 LUÍS BATALHA ANTROPOLOGIA UMA PERSPECTIVA HOLÍSTICA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS 2004 001-010_IniciacaoAntropologia 18.11.04 13:25 Page 6 Título: Antropologia – Uma perspectiva holística Edição: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Rua G, Pólo Universitário do Alto da Ajuda 1349-055 Lisboa Telf.: 213 619 430 Fax: 213 619 442 URL: http://www.iscsp.utl.pt Copyright © 2004 Luís Batalha…