Artigo Perfil Da Secretaria Executiva

Centro-Leopoldina/MG Telefone:(32)3441-1895/8874-4751 aceniliafelix@ig.com.br RESUMO O tema proposto foi investigado por meio de pesquisa bibliográfica na qual foram utilizadas como fontes de estudo obras de relevante importância sobre o tema, livros, artigos científicos, revistas pedagógicas e boletins informativos de escolas, instituições de educação e atendimento na área; além de sites sobre o tema. Com o objetivo de analisar o conceito e os fundamentos da Gestão Escolar…

jurídico brasileiro, uma definição exata em lei do que seja esse setor, de que se compõe e em que área atua”.[4] É evidente que as normas relativas à constituição, funcionamento e utilidade de benefícios fiscais para associações e fundações de perfil filantrópico carecem de revisão. “Para mudar, de uma vez, o marco legal do Terceiro Setor não basta uma lei, nem, talvez, uma dúzia delas. Seria necessário, a rigor, uma espécie de ‘Constituinte do Terceiro Setor’”.[5] …

041126742865 A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL O objetivo deste artigo é estimar a importância do agronegócio familiar no Brasil e em seus estados. Para isso, o método utilizado baseia-se na mensuração do Produto Interno Bruto (PIB), considerando um sistema de insumo-produto inter-regional estimado para as 27 Unidades da Federação. A denominação do agronegócio é determinada, não apenas pela produção do setor agropecuário, mas também de todas as relações com os outros…

movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento. § 1o As licitações de que trata este artigo poderão ser realizadas na modalidade leilão, conforme regulamento. § 2o Compete à Antaq, com base nas diretrizes do poder concedente, realizar os procedimentos licitatórios de que trata este artigo. § 3o Os editais das licitações de que trata este artigo serão elaborados pela Antaq, observadas as diretrizes do poder concedente. § 4o (VETADO). § 5o…

fiscalização do Sinase, nos termos previstos na Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o referido Conselho. § 3o O Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo será submetido à deliberação do Conanda. § 4o À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções executiva e de gestão do Sinase. Art. 4o Compete aos Estados: I - formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes

Estado, de onde se originou. Na verdade, até mesmo em relação a esse sentido, o termo está ultrapassado e não reflete mais uma noção exata do instituto. Diz ainda a importância de observar que não se deve fazer qualquer ligação entre a terminologia e o perfil jurídico da autarquia, e sim, apenas considerar que se trata de uma modalidade de pessoa administrativa, instituída pelo Estado para o desempenho de atividade pré determinada, dotada, como ocorre com cada uma dessas pessoas, de…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ParticipaSUS 2.ª edição 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2009 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra…

problemas individuais, grupais e comunitários. Diante do clima repressivo e autoritário, fruto das mudanças políticas da década de 60, os Assistentes Sociais refugiam-se, cada vez mais, em uma discussão dos elementos que supostamente conferem um perfil peculiar à profissão: objeto, objetivos, métodos e procedimentos de intervenção, enfatizando a metodologia profissional. A tecnificação eufemiza o paternalismo autoritário presente na ação profissional e desenvolve métodos de imposição…

um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Mais para…

criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública existentes. Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só…