Artigo O Novo Codigo Florestal

1Título As alterações do Código Florestal e os seus aspectos jurídicos no meio ambiente e na sociedade. 1.2 Autoras Fernanda Torres Custódio e Géssika Rafaela Souza Santos 1.3 Professora/Orientadora Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza 1.4 Curso Curso de bacharelado em Direito 1.5 Duração da pesquisa Agosto a Novembro de 2011 1.6 Entidade de ensino envolvida Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES 2 OBJETO 2.1 Tema Novo Código Florestal 2.2…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

Introdução O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje revogado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Desde a década de 1990, várias tentativas têm sido feitas com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA DANIELE RODRIGUES BORGES um levantamento do novo codigo florestal brasileiro Londrina 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA daniele rodrigues borges código florestal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodos e tecnicas de pesquisa, do curso de…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: INCONSTITUCIONAL RESUMO A proposta de lei que visa à criação do novo código florestal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, faltando agora a aprovação no Senado e a sanção presidencial para se tornar lei, vem gerando muita polêmica entre ambientalistas e fazendeiros. Estes alegam que o código vigente é muito rígido e que dificulta a produção de alimentos, uma vez que o código reduz a área destinada à agropecuária. Por outro lado, os ambientalistas acreditam que

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

JURÍDICO MPMG Edição Manual Novo Código Florestal • 2013 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico • ISSN 1809-8673 Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manual Novo Código Florestal Mauro da Fonseca Ellovitch Av. Álvares Cabral, 1.740, 3o andar, bairro Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-916 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico - dipe@mp.mg.gov.br Carlos Alberto Valera Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO Jeromar Paiva dos Santos O novo Código Florestal BOA VISTA – RR Nov/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO JEROMAR PAIVA DOS SANTOS Este trabalho é requisito para obtenção de Nota na disciplina de Direito Ambiental, ministrado pela professora Ana Karollyne Cabral de Oliveira. BOA VISTA – RR Nov/2014 RESUMO Este um trabalho de