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constitucional. Neste contexto analisa-se que este estudo tem por finalidade principal verificar as imunidades tributárias mediante o sistema constitucional tributário brasileiro. A base constitucional que pode ser analisada é o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros.

podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento. Sendo elaborado através de pesquisas bibliográficas, como livros e artigos e outros trabalho monográficos e também através de uma pesquisa de campo, onde foram averiguados relatórios contábeis acerca da microempresa pesquisada. E dessa forma, foi feito um estudo de caso, para tentar fornecer ao microempresário…

próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei. O ICMS não é um imposto acumulativo, ele incide sobre cada etapa da circulação de mercadorias separadamente. Em cada uma dessas etapas, deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal. Isso é necessário devido ao fato de que esses documentos serão escriturados e serão através deles que o imposto será calculado e arrecadado pelo governo. Na maioria dos casos, as empresas repassam esse imposto ao consumidor,…

JOSÉ DO RIO PRETO 2015 “Falência é um procedimento legal que permite pôr o dinheiro nos bolsos das calças e entregar o paletó aos credores.” Sam Goldwin Dedico este trabalho monográfico à pessoa que muito me ajudou, sendo essencial para que eu conseguisse chegar a este momento final de conclusão de curso, minha orientadora Maria Gorete de Alencar Saldanha. AGRADECIMENTOS Agradeço a minha esposa Rosane, a minha…

Passos Maciel Orientador ------------------------------------------------- Membro da Banca Examinadora ------------------------------------------------- Membro da Banca Examinadora NATAL/RN 2010.2 RESUMO O presente trabalho monográfico aborda o estudo sobre a teoria da pena e a ressocialização do preso, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos. Remonta a longa e lenta evolução do direito, desde os primórdios de sua origem até os dias de hoje,…

normativos que têm o pressuposto de simplificar a apuração e o recolhimento de impostos e contribuições, o cumprimento dos deveres instrumentais correspondentes, bem como os respectivos procedimentos de fiscalização. É o que determina o disposto no artigo 179 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, observando a legislação tributária pertinente, contrariamente a uma visão preliminar, é possível verificar que as microempresas e as empresas de porte, como as demais empresas, estão…

pelo apoio e paciência todo fim de semana durante a realização deste trabalho. Aos professores que me orientaram e ajudaram. Aos demais amigos por todo incentivo e compreensão pela minha ausência neste período. 5 RESUMO Este trabalho monográfico discorreu acerca do tratamento contábil adequado desprendido aos créditos de carbono, para que o mesmo atinja tanto suas finalidades contábeis, como não se dissocie de sua finalidade primordial que se resume à redução da emissão de…

impostos. Benjamin Franklin RESUMO O planejamento tributário é um instrumento fundamental para a boa gestão de qualquer empresa, seja ela de grande ou pequeno porte. Tem como objetivo avaliar a empresa, suas particularidades, suas limitações fiscais, e assim desenvolver uma estratégia de redução de impostos, para aumentar a sua lucratividade e garantir a sua continuidade comercial. Neste sentido o presente estudo procurou demonstrar a importância de se realizar este…

sobre o comportamento dos consumidores e embasamento teórico conta-se com apoio de pesquisa bibliográfica. Gil (1991) afirma que a pesquisa bibliográfica é feita através de materiais já elaborados, livros e artigos científicos. Esta pesquisa foi feita em livros da área de comunicação social, artigos científicos e periódicos que abordavam o tema moda e moda surf. Ao entender o comportamento dos jovens passou-se para a definição do perfil, onde a loja disponibilizou documentos…

exposição fiscal dos contribuintes devido às alterações na forma de prestação de informações e cumprimento de obrigações acessórias por parte das empresas. Estas mudanças estão relacionadas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) instituído no âmbito da administração tributária. O SPED está sendo considerado o mais recente paradigma para a profissão contábil uma vez que os processos de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros contábeis e fiscais…