Artigo Governança Cooperativa Flores

chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca (o primeiro presidente), embora uma legislatura bicameral, agora chamada de Congresso Nacional, já existisse desde a ratificação da primeira Constituição, em 1824. Desde o início do período republicano, a governança democrática foi interrompida por longos períodos de regimes autoritários, até um governo civil e eleito democraticamente assumir o poder em 1985, com o fim do último regime militar. A economia brasileira é a maior da América Latina e…

apoiar a expansão das atividades produtivas, de modo a sustentar a expansão populacional. A Constituição Federal que em seus artigos 182 e 183 trata de políticas urbanas, teve agora esse tema regulamentado pela Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade. Essa nova lei estabelece as diretrizes gerais para as políticas públicas urbanas e em seu artigo 4°, no item III trata sobre o planejamento municipal e em especial das diretrizes urbanísticas e do…

simplesmente Rio 92, como também ficou conhecida, não foi apenas a maior reunião de governos como também o mais expressivo processo de participação pública na construção de normativas mundiais. Foi um novo (à época) e diferente momento “da” e “na” governança global. Através dos mais diversos eventos, grupos de interesse e pressão tão distintos quanto comunidades indígenas de áreas remotas e comunidades de favelas urbanas, cientistas de grandes centros do pensamento mundial e associações…

proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, é um marco na história da construção do direito à educação, refletindo o consenso internacional com respeito à prerrogativa inalienável de todo cidadão de ter acesso ao ensino elementar4. ARTIGO 26° DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução…

também da igualdade entre os países. • Princípio da não discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o…

Relações comerciais : Brasil 382.0981051 382.0951081 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei na 9.610/98) é crime esta­ belecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil 'wr alfi tf Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos…

proferida por um juiz. Se houver recurso, o pedido é analisado por juízes do Tribunal de Justiça dos Estados. Há ainda a possibilidade de apelar a uma terceira instância, que pode ser tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto, em se tratando de artigos da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Lei Complementar nº 64, somente quando esgotados todos esses recursos o político que responde a processo poderia ser impedido de se candidatar. Já o Projeto…

proferida por um juiz. Se houver recurso, o pedido é analisado por juízes do Tribunal de Justiça dos Estados. Há ainda a possibilidade de apelar a uma terceira instância, que pode ser tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto, em se tratando de artigos da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Lei Complementar nº 64, somente quando esgotados todos esses recursos o político que responde a processo poderia ser impedido de se candidatar. Já o Projeto…

nacionais que apontam para a necessidade de se praticar a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino. Esta orientação que precisa urgentemente ser seguida em todos os níveis de ensino, é contemplada na Constituição Brasileira que traz em seu artigo 225 o seguinte texto: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Reze e trabalhe, fazendo de conta que esta vida é um dia de capina com sol quente, que às vezes custa muito a passar, mas sempre passa. E você ainda pode ter muito pedaço bom de alegria... Cada um tem a sua hora e…