Artigo Finanças Publica Na Policia Militar

Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente pela União, Estados e Municípios que, para tal fim, utiliza-se de ministérios, secretarias, departamentos e outros órgãos, apresentando, assim, uma estrutura eminentemente piramidal. Por outro lado, a Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber: autarquias, fundações públicas, empresas…

3.507, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999. Regulamenta as Gratificações, Indenizações e Abonos na Polícia Militar contidas na Lei Delegada Nº 37, de 13jan89 e dá outras providências. Alter ada pela - Lei Delegada nr 43, de 07J un00; - Resolução 3566, de 05J an01; - Resolução 3661, de 16Maio02; - Resolução 3670, de 22Ago02. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso VI, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e…

acabou por reinunciar o mandato após um dia. Em 1928 aceitou a pasta das finanças, depois de os militares concordarem com que o ministro das Finanças fosse o único a autorizar as despesas. Em Maio desse mesmo ano, publicou a reforma orçamental sendo que a economia registou um saldo positivo tornando-se assim o homem-chave do regime. Em 1932 tornou-se presidente do Conselho até 1968, quando encerrou a sua actividade pública devido a uma doença cerebral, sendo que um ano mais tarde fez…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 DESENVOLVIMENTO 14 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo diagnosticar as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas utilizadas pela OGE (Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais). Uma organização nasce a partir da identificação de uma demanda existente na sociedade. Dessa forma, em 6 de agosto de 2004, foi criada a Ouvidoria Geral do Estado (OGE)

§ 3o A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. § 4o Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5o Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO PÚBLICA 1°SEMESTRE 2014 DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ (SEGUP) ALDO PINHEIRO EVANDRO PALHETA JEFFERSON TEIXEIRA BELÉM, PA 2013 DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ (SEGUP) ALDO PINHEIRO EVANDRO PALHETA ADRIEL FURTADO JEFERSON TEIXEIRA

Resenha do artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais” de Fabrício Augusto de Oliveira O artigo analisa o significado e a prática da Contabilidade Criativa informações contábeis prestadas pelo Estado de Minas Gerais. Por se tratar de um artigo não tivemos acesso a informações mais detalhadas, como por exemplo, cópias das demonstrações do Estado, para compreendermos melhor os impactos advindos destas…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL EVANDRO ROCHA ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS Belo Horizonte 2013 O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL Resumo: “O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUAQUECETUBA - FATEC - PAULO ROGÉRIO GUIRAO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - A IMPLANTAÇÃO DA FERRAMENTA DE ANÁLISE MATRIZ SWOT E DO CICLO PDCA ITAQUAQUECETUBA - SP 2010 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUAQUECETUBA FATEC PAULO ROGÉRIO GUIRAO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - A IMPLANTAÇÃO DA FERRAMENTA DE ANÁLISE MATRIZ SWOT E DO CICLO PDCA Desenvolvimento do…

º 53/2008 de 29 de Agosto Aprova a Lei de Segurança Interna A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.º Definição e fins da segurança interna 1 – A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das…