– Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro

2.2 – Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade social, pela Constituição Federal, em 1988. As origens do sistema de proteção social ora vigente remontam ao período colonial, com a criação de instituições de caráter assistencial como a Santa Casa de Misericórdia de Santos. No período imperial, podem ser identificados outros antecedentes do atual sistema como os montepios civis e militares e outras sociedades beneficentes. Em 1888, foi regulamentado o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios (Decreto 9.912-A, de 26 de março de 1888). Estes, após 30 anos de serviço e com uma idade mínima de 60 anos, passaram a usufruir o direito de aposentar-se. As primeiras políticas previdenciárias direcionadas aos trabalhadores do setor privado surgiram no início do século XX, com as leis de criação do seguro de acidentes do trabalho em 1919, e a primeira caixa de aposentadorias e pensões em 1923, regulamentada pela Lei Eloy Chaves. Nos anos 1930, o Brasil já contava com uma política de bem-estar social, que incluía previdência social

implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção a população idosa. A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social MARIANNE SOUZA DE MIRANDA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DO IDOSO: CONQUISTAS E DIFICULDADES Serrinha 2014 MARIANNE SOUZA DE MIRANDA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DO IDOSO: CONQUISTAS E DIFICULDADES Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para obtenção do titulo de BACHAREL em SERVIÇO SOCIAL. Orientador: Prof. Clarice da…

Universidade Norte do Paraná SITEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MARIA ALVES DA COSTA O Envelhecimento Populacional e o Impacto na Política de Saúde frente ao Sistema Único de Saúde – SUS Esperantina – Piaui 2013 MARIA ALVES DA COSTA O Envelhecimento Populacional e o Impacto na Política de Saúde frente ao Sistema…

Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO José Serra Governador Rita Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Nivaldo Campos Camargo Secretário Adjunto Carlos Fernando Zuppo Franco Chefe de Gabinete Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS Equipe de Produção do Projeto Departamento de Comunicação Institucional – DCI Paulo José Ferreira Mesquita…

construção das políticas Publicas ofertada aos idosos do nosso país, quando e como estas políticas foram desenvolvidas, e a importância dos direitos da pessoa idosa junto à constituição e ao estatuto do idoso que regulamentam os direitos assegurados a todos os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. Destacaremos os desafios e conquistas na constituição, que trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, através dos Conselhos…

DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003 Evaldo Solano de Andrade Filho Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Rosângela Palhano Ramalho Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO A concepção da velhice envolve sensações orgânicas que são percebidas e interpretadas de modo particular em relação às…

adaptação, que o idoso nem sempre possui, fazendo com que essas pessoas enfrentem diversos problemas sociais Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem e dá-se por mudanças físicas, psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo com sobrevida prolongada. É uma fase em que, ponderando sobre a própria existência, o indivíduo idoso conclui que alcançou muitos objetivos, mas também sofreu muitas perdas, das quais a saúde destaca-se…

POPULACIONAL E O IMPACTO NA PPLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Vitória da conquista 2013 MARLA DOS SANTOS MORAIS O Envelhecimento Populacional e o impacto na Política de Saúde frente ao Sistema Único de Saúde-SUS. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Trabalho Profissional, Políticas Sociais II, Políticas Públicas…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM ARTUR MAGNO DE SOUSA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: estratégias de ação PICOS - PIAUÍ 2013 1 ARTUR MAGNO DE SOUSA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: estratégias de ação…