Artigo Circulo De Mohr

9.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. 9.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. 9.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na internet, através do site www.ceperj.rj.gov

Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2015 (IE/EA EAOEAR 2015). O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º das Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, considerando a necessidade de…

– DA EMPRESA Art. 14 Compete à Empresa: 1. Definir o nome do Supervisor para acompanhar o Estagiário no âmbito da Empresa; 2. Providenciar Apólice de Seguro Obrigatório contra acidentes pessoais, em favor do Estagiário, de acordo com o item IV do artigo 9º da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. CAPÍTULO VII – DO SUPERVISOR Art. 15 O Supervisor é o engenheiro vinculado à Empresa e ao campo de aplicação do estágio. Art. 16 Compete ao Supervisor: 1. Elaborar, em conjunto com o…

nas artes o grupo antropofágico e o grupo Anta, e na área da saúde o Movimento de Higiene Mental que integraria as áreas médica, social e educacional. Anita Malfatti orientava classes para jovens e crianças em São Paulo e Mário de Andrade escrevia artigos em jornais onde incluía estudos sobre a arte das crianças. 1 FERRAZ-TOLEDO, Maria Heloisa C. Arte e Loucura, limites do imprevisível. São Paulo: Lemos,1998. 29 O Comitê Americano de Higiene Mental servia de modelo para a América…

Resolução n° 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 23 de janeiro de 1986, por caracterizar que a construção de uma rodovia é uma obra de engenharia capaz de causar significativas modificações no meio ambiente, como atesta o Artigo 2°: "Artigo 2o - Dependerá de elaboração de estudo de Impacto Ambientai e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Ibama em caráter supletivo, o licenciamento de…

nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz (ou Art. 14, Abs. 3, Satz 2 GG) Artigo 14, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 5, Absatz 1, Satz 1, 2. Halbsatz Grundgesetz (ou Art. 5, Abs. 1, Satz 1, 2. HbS. GG) = Artigo 5, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 93, Absatz I, Nummer 4a Grundgesetz (ou Art. 93, Abs. 1, Nr. 4a GG) = Artigo 93, parágrafo 1º, número 4a da Grundgesetz § 30, Absatz 2, Satz 2 BVerfGG (ou § 30, Abs. 2, Satz…

liberdades fundamentais. Hans-Joachim Heintze 2 No preâmbulo da Declaração, são conhecidos a dignidade inerente e os direitos inalienáveis de todos os membros da sociedade como condição para liberdade, justiça e paz no mundo. Em seus trinta artigos, são listados direitos políticos e liberdades civis (arts. 1–22), bem como direitos econômicos, sociais e culturais (arts. 23–27). À primeira categoria pertencem, entre outros, o direito à vida e à integridade física, a proibição da…

liberdades fundamentais. Hans-Joachim Heintze 2 No preâmbulo da Declaração, são conhecidos a dignidade inerente e os direitos inalienáveis de todos os membros da sociedade como condição para liberdade, justiça e paz no mundo. Em seus trinta artigos, são listados direitos políticos e liberdades civis (arts. 1–22), bem como direitos econômicos, sociais e culturais (arts. 23–27). À primeira categoria pertencem, entre outros, o direito à vida e à integridade física, a proibição da…

de uma abordagem inovadora que pretende viabilizar o funcionamento e o controle da organização em toda uma região, garantindo a oferta de uma educação pública eficaz e de qualidade". (FERNANDES, 2009, p. 6). Estão definidas na Lei nº 11.892, no artigo 6º, as finalidades e características dos Institutos Federais, sendo elas: I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos…

: CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - FENAJ ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ADV.(A/S) : THIAGO BOTTINO DO AMARAL INTDO.(A/S) : ARTIGO 19 BRASIL ADV.(A/S) : EDUARDO PANNUNZIO E OUTROS EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA", EXPRESSÃO…