Artigo Científico Vícios Redibitórios

de imóveis nos artigos 722 a 729, além de prever benefícios, especialmente aqueles ligados ao pagamento de honorários. INEDI - Cursos Profissionalizantes O novo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2003 traz o Capítulo XIII dedicado à Corretagem. A nova Lei apresentou inovações em relação ao código anterior. A Lei n° 10.406/02 estabelece regras de obediência obrigatória aos corretores de imóveis nos artigos 722…

constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador (CLT, art. 482, I; Súm. 32–TST). Observação: O abandono do trabalho, quando for ato coletivo, com prática de violência contra pessoa ou coisa, constitui crime capitulado no artigo 200-CP. Abandono de filho – Ato de os pais deixarem seu filho menor sem moradia e sem a convivência familiar, sem o devido sustento alimentar, educação, ou sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de…

Polonês, que entrou em vigor a 1--7-1934, teve por base projeto preliminar de Parte Geral do Direito das Obrigações, de que foi relator ERNEST THIEL, coadjuvado por DOI.INSKI, STEFKO e LONGCHAMPS DE BÉRRER. NO dizer de CAHTANT, esse Código, cujo valor científico é inegável, representa, junt amente com o projeto franco-italiano de Código das Obrigações, o último estágio da ciência jurídica em direito privado. art. 2-, § l 2, declara que ela consiste "dans le fait par le débiteur de…

Cláusula Penal............................................................................................... 352 14. Arras.............................................................................................................. 354 15. Vícios Redibitórios....................................................................................... 357 16. Evicção......................................................................................................... 360 17.…

fez e verificar não ter sido bom que o houvesse feito. Saber-lo-á mesmo, de certo modo, em relação ao futuro, quando confere o ato praticado ou a praticar com os esquemas de ação que preparou e que ofereceu a si próprio como modelo. Daí porque os vícios, as violações da regra, o delito são outras tantas demonstrações da verdade deste primeiro princípio: o bem deve ser feito, o mal deve ser evitado. Eis o primeiro princípio da moralidade, eis a raiz de todas as regras de conduta do homem,…

e verificar não ter sido bom que o houvesse feito. Saber-lo-á mesmo, de certo modo, em relação ao futuro, quando confere o ato praticado ou a praticar com os esquemas de ação que preparou e que ofereceu a si próprio como modelo. Daí porque os vícios, as violações da regra, o delito são outras tantas demonstrações da verdade deste primeiro princípio: o bem deve ser feito, o mal deve ser evitado. Eis o primeiro princípio da moralidade, eis a raiz de todas as regras de conduta do homem, eis

forma bastante didática, como é a maneira de me expressar, fazer um passeio pelo atual Direito das Famílias, sempre tomando posições sobre os pontos que geram maior polémica. Até por uma questão de lealdade intelectual, e para não afastar o caráter científico que o trabalho exige, faço referência às posições divergentes da doutrina e às orientações jurisprudenciais distintas. Dedico este trabalho aos jovens - de idade e de espírito - pois serão eles os lidadores do Direito de amanhã, os…

novos fatos impeditivos (ex.: novação), extintivos (ex.: prescrição) ou modificativos (ex.: adimplemento parcial). Exceção processual consiste no ataque ao processo objetivando dilatálo (dilatória) ou trancá-lo (peremptória). Trata-se da alegação de vícios de forma, ausência de condição da ação ou falta de pressuposto processual. Pode ser, como se observa, dilatória ou peremptória. A exceção processual dilatória apenas atrasa o processo (exs.: incompetência relativa, nulidade de citação…

forma bastante didática, como é a maneira de me expressar, fazer um passeio pelo atual Direito das Famílias, sempre tomando posições sobre os pontos que geram maior polémica. Até por uma questão de lealdade intelectual, e para não afastar o caráter científico que o trabalho exige, faço referência às posições divergentes da doutrina e às orientações jurisprudenciais distintas. Dedico este trabalho aos jovens - de idade e de espírito - pois serão eles os lidadores do Direito de amanhã, os…

discentes conhecimentos propedêuticos e introdutórios da Ciência Jurídica fomentando a análise crítico-reflexiva acerca de conceitos jurídicos fundamentais. IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 O Direito no universo do conhecimento. 1.1 Conhecimento científico do Direito [o método no direito; a técnica jurídica]; 1.2 Correntes doutrinárias no Direito [junaturalismo, contratualismo jurídico; idealismo jurídico; historicismo jurídico; positivismo jurídico; normativismo jurídico; culturalismo…