Artigo Cientifico Sobre Servidão De Passagem

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL ............................................................... 21 1.1 Meio Ambiente, Petróleo e Gás Natural ...................................... 21 1.2 Estudos sobre Princípios Jurídicos ............................................. 22 1.2.1 O Direito como Sistema .............................................................. 22 1.2.2 Conceito de Princípio Jurídico…

devem obedecer, além destes há inúmeros outros. - Princípios Gerais da Administração: (- ambos se entrelaçam) a) Supremacia do interesse público – é o princípio que determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular; b) Indisponibilidade do interesse público – limita a supremacia, o interesse público não pode ser livremente disposto pelo administrador que, necessariamente, deve atuar nos limites da lei. - Princípios…

que a ideologia é central no entendimento, tanto do seu pensamento, como de sua teoria da democracia. Pressupõe-se que a ideologia não é simplesmente um objeto privilegiado de interpretação em seus escritos, pois o seu pensamento, seu trabalho sobre a obra de Maquiavel e de Marx, suas teorizações a respeito da democracia e do totalitarismo, fundamentam-se neste movimento de desvelar o significado das representações ideológicas, das certezas. Por meio da ideologia, podemos…

Crise do Estado Moderno. | |2) – OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: | |Proporcionar uma visão sobre a reflexão e lições engendradas pelos autores clássicos e contemporâneos da Ciência Política e da Teoria Geral do | |Estado, levando-os a construção do conhecimento acerca do desenvolvimento das teorias do poder e da formação e…

ambientais, e pela capacidade da biosfera de absorver os efeitos da atividade humana. Mas tanto a tecnologia quanto a organização social podem ser geridas e aprimoradas a fim de proporcionar uma nova era de crescimento econômico”. (Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991, p.9). VI SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................ 01 2.…

JURÍDICA MODERNA, HUMANISMO RENASCENTISTA E REFORMA PROTESTANTE Antonio Carlos Wolkmer * Sumário: Introdução; 1. Origens da cultura jurídica no Ocidente; 2. Renascimento, Reforma Protestante e Humanismo jurídico. Conclusão. Referências. Resumo: O artigo busca demonstrar que, nos primórdios da sociedade moderna, ocorreram transformações que atravessaram as esferas econômicas, sociais, políticas e jurídicas. Neste contexto, em um horizonte de continuidade e de rupturas, forjam-se…

1 LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joaçaba - SC Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor…

....................... 6 2.5 PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS ............................................................ 7 2.6 PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS........................................................ 7 2.7 DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO .................................... 10 2.8 DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO ......... 11 2.10 DAS CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO ............................. 14 2.11 PESSOAS LEGITIMADAS A…

acontecia no Estado Absolutista. Os iluministas também pregavam que todos os homens deveriam ter acesso ao conhecimento científico; para isso, formularam um livro que pudesse conter o maior número de informações possíveis: a Enciclopédia. A Enciclopédia trazia em seu conteúdo diversos assuntos (medicina, filosofia, matemática, física e astronomia) com o máximo de informações sobre eles. O surgimento das teorias iluministas serviu de base para grandes revoluções , como revoluções…

não se trataria de Estado representativo, mas de Estado democrático”. Em palavras de igual energia, a mesma tese desponta nos discursos políticos de Mirabeau: “Se fôssemos vinculados por instruções, bastaria que deixássemos nossos cadernos sobre as mesas e volvêsssemos às nossas casas”. De modo idêntico, Condorcet, na Convenção: “Mandatário do povo, farei o que cuidar mais consentâneo com seus interesses. Mandou-me ele expor minhas idéias, não as suas: a absoluta…