Artigo Cientifico Sobre Elementos De Vedação

de fiscalização no Brasil. Elucida o processo de regulamentação por lei da profissão com elementos dos principais aspectos da Lei 8662, de 7 de junho de 1993. Os trabalhos dos órgãos que aplica a fiscalização e controla as ações dos profissionais, desde sua concepção conservadora que caracteriza a entidade nas primeiras décadas de existência até a atuação do processo de reconceituação da profissão. Reflete sobre as restrições ao título ou exercício do profissional do Serviço Social no…

Frederico Marques, "é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares" (Elementos de direito processual penal, 2. ed., Forense, v. 1, p.20). CONTEUDO DO PROCESSO PENAL: A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesses entre o Estado-Administração e o…

AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL THAYS MELO ANGELIM MANAUS – AM 2014 THAYS MELO ANGELIM A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Trabalho Monográfico de Bacharelado apresentado à Universidade Federal do Amazonas para…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer seu pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO E/OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA com base no art. 310, § Único, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c os artigos 4º, IV e 5º, LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - PRELIMINAR - DA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: FLAGRANTE FORJADO Preliminarmente, cumpre destacar a nulidade do auto de…

comercial brasileira e os obstáculos à autonomia e empresarialidade do repr… Artigos Banco de Questões Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Seu login » Cadastre-se grátis* Senha ••••• » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by SÃO MAIS DE 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS Artigos Segunda, 19 de Março de 2012 07h57 CONSULTAS…

Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990). "Art. 157, § 3º - Se da violência (...) resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa." Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país

INTRODUÇÃO Neste, iremos discorrer sobre a advocacia, sua importância em meio a sociedade, e em relação aos seus indivíduos que tem por direito um defensor seja ele público ou não. Consideraremos também o papel do advogado, o qual a Constituição Federal o considera indispensável à administração da justiça brasileira, ressaltando seus direitos e deveres, com relação ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o seu Código de Ética e disciplina, indagaremos sobre o futuro do…

O plano orçamentário compreende três grandes ares de orçamentos: o orçamento operacional, o financeiro e de investimentos e a projeção dos demonstrativos contábeis. 2.2 Orçamento flexível O orçamento flexível fornece estatísticas sobre qual deve ser o custo sobre qualquer nível de atividade, e permitem uma analise mais completa das variações. Este surgiu para solucionar o problema do orçamento estático. Em vez de um único número determinado de volume de produção ou vendas, ou volume…

educação”. (Cesare Beccaria) 6 RESUMO Este trabalho focaliza a análise sobre a proposta de aplicação do habeas corpus diante das prisões disciplinares castrenses. O ponto de partida é o paradoxo existente entre o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura o manejo do writ quando ocorrer ameaça ou coação à liberdade de locomoção de forma ilegal, e o art. 142, § 2º, que versa sobre o não cabimento da ordem nos casos de punições disciplinares militares. Portanto,

2- HISTÓRICO Os polímeros estão presentes no nosso cotidiano desde antes de cristo (A.C.). Por volta de 1.000 a.C. os chineses descobrem o verniz proveniente da extração de uma árvore a Rhus vernicflua (nome científico), este era usado sob a forma de revestimentos duráveis e impermeáveis. Ainda A.C. descoberto o âmbar, uma resina termoplástica proveniente de árvores fossilizadas. Este é encontrado principalmente na costa do Mar Báltico e permite a fabricação