Artigo Cientifico Aliciamento De Menores Prostituição Infantil

para todos. 1.1 Justificativa Sabe-se que a violência doméstica praticada contra as mulheres é conhecida de violência de gênero, porque está relacionada a condição de subordinação da mulher na sociedade. Segundo a Constituição, artigo 5º, parágrafo IX: Todos são iguais perante a lei (...) direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de…

Entidade Sem Fim Lucrativo FEBEM – Fundação Estadual do Bem-estar do Menor FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-estar do Menor LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MP – Ministério Público MPT – Ministério Público do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PIS – Programa de Integração Social PASEP –…

Resumo A proposta deste trabalho é compreender a incidência da agressividade em menores infratores após a internação na Febem verificando a relação que os mesmos possuem, conhecendo os direitos do menor usuário infrator da Febem, na qual viabiliza que os internos deveriam ter tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão ser cada

.......................................... 208 3.2.4.1 Crime de redução a condição análoga à de escravo ............................ 210 3.2.4.2 Crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista ............... 214 3.2.4.3 Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional .............................................................................................. 216 3.3 A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA COMO MECANISMO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DE…

que forjavam o caráter e a personalidade das crianças e adolescentes. Com o passar do tempo, a mãe passou a ser mais uma mantedora do lar, juntamente com o pai, trabalhando fora de casa para prover o sustento da família. Hoje, ao contrário, é muito menor o número de família na qual todo o sustento é proveniente do trabalho do pai. Dentro desse ponto de vista, e analisando a atual configuração familiar e as relações afetivas Martins & pilon afirma: "O contexto atual permite concluir…

reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância e juventude e que, desde logo, a afirmação do Murillo me tranquilizava: “Já escrevi um artigo sobre isso”. A presente obra contempla então, de forma compilada, as corretas reflexões de Murillo e Ildeara sobre as matérias mais relevantes para a área da infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no…

reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância e juventude e que, desde logo, a afirmação do Murillo me tranquilizava: “Já escrevi um artigo sobre isso”. A presente obra contempla então, de forma compilada, as corretas reflexões de Murillo e Ildeara sobre as matérias mais relevantes para a área da infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no cotidiano…

que deve ser combatido por todas as entidades que fazem parte da sociedade de modo geral. Assim não basta aumentar o número de policiais nas ruas e construir cadeias, é preciso construir ações que visem combater o desemprego, o narcotráfico, a prostituição infanto-juvenil e etc. Por esse motivo o tema tratado neste trabalho tem estado consideravelmente em voga, visto ser inquietação de todos que atuam na educação compreenderem as razões que levam a prática de atitudes violentas no…

sobre o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças ........................................ 120 1.2 Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes .... 125 1.3 Relator Especial para Venda de Crianças, Pornografia e Prostituição Infantil ........................................... 130 c) Tratados de Direitos Humanos ................................................. 133 1.3 Outras instituições ................................................................. 137 …

funcionalista sistêmico de Jakobs, funcionalista do controle social de Hassemer, reducionista de Zaffaroni, etc.). Teoria Causal-Naturalista. Esta teoria parte de uma influência positivista, formalista e como diz o nome, naturalista, decorrente do método científico das ciências naturais (dedutivo). Deste modo, tem uma maior preocupação com a causalidade existente entre a prática de um ato e a produção de um resultado que representa a violação de um bem jurídico. O crime é assim…