EMPRESARIAL I AULA 14

Professor: Rorerto Barros Ferreira | DIREITO EMPRESARIAL I | Aluno: Luis Paulo Telles Cordeiro. Matrícula: 2004.01091131 Aula 14 Caso concreto: A Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que não deseja que seu nome apareça na exploração da atividade, razão pela qual repassa para Armando os recursos financeiros correspondentes a 60% do investimento necessário, pactuando com Armando, verbalmente, na presença de amigos comuns. Por força de lei, esta sociedade, mesmo se fosse registrada, não seria dotada de Personalidade Jurídica. Diante deste caso, responda: Esta sociedade é reconhecida pelo CC/02? Caso positivo, como é classificada e como é denominada? RESPOSTA Sim, e nele é donominada por Sociedade em Conta de Participação, (artigo 991, CC) e a sua classificação é feita quanto ao seu registro como não personificada. Questão Objetiva Considerando as disposições contidas no CC/02, em matéria de direito societário, marque a opção correta: a) As sociedades no Código Civil são somente classificadas em sociedades empresárias e sociedades simples. b) A sociedade não personificada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto que a sociedade personificada é a que tem o registro na Junta Comercial. d) Sociedade personificada e sociedade não personificada são as únicas espécies de sociedade previstas no CC/02.e) Sociedade em…

alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? Nao responde com o próprio patrimônio. Em principio não responde com o patrimônio somente ao capital social.…

fundado na lei já o direito adquirido emana direitamente da lei em favor de um titular. 2. Joana abandona o próprio filho recém-nascido, deixando de alimentá-lo e causando-lhe a morte. Por que crime responderá Joana? Por quê? (2,5 pontos) R.: Joana responderá pelo crime de Infanticídio previsto no Art. 123 do Código Penal, matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pois a mãe em estado puerperal pode apresentar depressão, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à Rua Mostardeiro, nº , bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, por sua procuradora, ao final firmado, com endereço profissional na Rua , bairro Moinhos de Ventos, nesta capital, vem perante esse V.Exa interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO contra LASERSUL…

A DAMA DAS CAMÉLIAS Chegando em casa, Armand chorou igual criança. Apesar do peso das resoluções, sentia-se capaz de cumpri-la, pois era necessário romper imediatamente aquela relação. E esperava ansioso o dia de voltar para junto do pai e da irmã, esses sim, o amavam de verdade e jamais o enganariam, mas não queria partir sem que Marguerite soubesse o motivo. Qtde. de palavras Texto: 107 Resumo: 59 Armand fez e refez várias cartas em pensamento, sentindo-se amante de uma…

viajar da cidade “Niterói” para a cidade “Gusmão”, no entanto, ela tem que passar pelas cidades “Prudente”, “Armando Ribeiro” e “Agrestina”. Existem três estradas ligando “Niterói” a “Prudente”, duas estradas ligando “Prudente” a “Armando Ribeiro”, sete estradas ligando “Armando Ribeiro” a “Agrestina” e quatro estradas ligando “Agrestina” a “Gusmão”. De quantas maneiras poderá a pessoa fazer o seu percurso da 1º a última cidade? Exercício 3: Numa reunião do partido que elegeu o Prefeito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE CRAVINHOS/SP Margarido Costa, brasileiro, árbitro de futebol com inscrição na Confederação Paulista de Futebol, solteiro, portador da carteira de identidade nº _________, inscrito no CPF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro ______________, Cidade de ______________, CEP ____________, por seu procurador infra assinado, mandato em anexo (doc.1), vem, respeitosamente,…

0,0, sendo que tudo foi providenciado por Fernando. Após algum tempo, Fernando decide voltar para sua terra natal, comunicando a Cleber que estaria se retirando da atividade. Sabendo-se que não há qualquer registro do estacionamento junto aos órgãos públicos, responda: a) Pode-se afi rmar que entre eles há uma sociedade? Justifi que. b) Em caso positivo, como esta sociedade é classifi cada à luz do C/02? Justifi que. c) Considerando os atos por eles praticados, que tipo de…

normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade. R: A forma que Marina e Antônio registraram sua sociedade esta correta, porém erram quanto o registro, pois, deveria ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas assim sendo seu registro vinculado a Junta Comercial o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro. Questão…

CC. Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois médicos Marina e Antônio, que exercem a medicina como atividade primeira, registra-se na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob a forma de sociedade simples, simples. Neste caso, considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade. R: A forma escolhida está correta, mas…