Semana 4 e 5 de filosofia

SEMANA 4 Características do pensamento aristotélico: o finalismo e o naturalismo. A justiça como virtude: a probidade, a legalidade e a “generosidade”. O ato justo como meio termo. A idéia de proporcionalidade e a questão da eqüidade como corretivo do justo legal. Caso 1 Mulher que casou com idoso perde pensão A Justiça do Rio Grande do Sul cancelou pensão de R$ 5.252,00, paga a uma viúva que se casou aos 48 anos com um homem doente de câncer, de 91. Fonte: O Globo, 24/03/2005, 1ª página. Independentemente dos argumentos jurídicos, utilizados pelo Tribunal gaúcho, o fato é que a pensão estava sendo paga em conformidade com a lei, já que a viúva possui o direito de receber a pensão de ex-marido. Analisando este caso, observamos que o fundamento que levou ao cancelamento da pensão não foi a lei, já que, em tese, havia fundamento nesta para que se pagasse a pensão. Uma das questões que pode nos ocorrer é se a pensão foi adquirida de forma justa. Então, a partir deste caso, responda, de forma fundamentada, as seguintes questões: 1. O que é eqüidade em Aristóteles? Eqüidade – Princípio cuja função é eliminar ou atenuar as deproporções entre a lei (universal) e as necessidades sociais (específico). 2. Para Aristóteles, é possível que a lei, no caso concreto, possa ser injusta? 3. No caso anteriormente narrado, o conceito de eqüidade, desenvolvido por Aristóteles, poderia ajudar na fundamentação da decisão proferida pelo Tribunal…

SEMANA 4 Caso 1 – O justo como meio termo Como podemos observar, a idéia de proporcionalidade é utilizada como referência de medida justa. Nesse sentido pergunta-se: 1. É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à idéia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta. Sugestão de encaminhamento da questão: Sim. Aristóteles reconheceu corretamente a igualdade como proporcional, geométrica, analógica. Afirmava o estagirita que o igual é um meio…

Coletânea de Exercícios. Semana: 05. Caso 01 – Justiça Particular 1. Em que sistema de justiça (dentre aqueles que você identificou acima) se alicerça o sistema de cotas? Fundamente sua resposta. R= Justiça Distributiva, haja vista ser a justiça que visa corrigir e/ou amenizar as desigualdades, para que se atinja a igualdade relativa, ou seja seu objetivo é proporcionar a cada um o que lhe é devido, pautado na proporcionalidade. 2. A sub-representação no setor público por…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…

ARTIGO Márcia Cesar JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA ( O dilema moral das cotas raciais e o caso Abramovic) RESUMO: Os conceitos sócio, políticos, econômicos e históricos, no contexto das ideias de filósofos como Aristóteles , Jeremy Benthan, Immanuel Kant, John Stuart Mill, Robert Nozick e John Rawls são a base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é…

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS NEGROS NAS THE RACIAL QUOTA SYSTEM FOR BLACKS IN BRAZILIAN PUBLIC UNIVERSITY Barbara Bruna Bressiani Cazella* Resumo: Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal.…

à AV1 e AV2 (zero a oito). 6. A pontuação relativa à coletânea de exercícios na AV3 (zero a dois) será a média aritmética entre os graus atribuídos aos exercícios apresentados até a AV1 e a AV2 (zero a dois). 7. As AV1, AV2 e AV3 valerão até oito pontos e conterão, no mínimo, três questões baseadas nos casos constantes da Coletânea de Exercícios. Coordenação Geral do Curso de Direito Filosofia geral e juridica.indd 5 2/1/2008 11:06:35 SUMÁRIO SEMANA 1 A Filosofia:…

conceito de Lei, entender o conceito de Justiça, entender o conceito de relação jurídica e entender o conceito de norma jurídica (esses principais institutos dentro de uma perspectiva filosófica). *Em várias oportunidades o professor fará a ligação entre essa reflexão filosófica e as normas do Direito brasileiro.  Vamos trabalhar um autor importante que é Aristóteles. *Aristóteles, diferentemente de Platão, teve uma preocupação muito mais atenta/minuciosa a respeito do problema…

grandes questões de direito com o emprego tão-só da técnica de advogar. http://porta1doa1uno.webau1a.com.br/. asp?CodTopico=7 154... 29/O 1/2011. No caso particular da Filosofia Jurídica, percebemos que em todas as épocas se meditou sobre o problema dos fundamentos do Direito e da Justiça. Assim, podemos dizer que a Filosofia Jurídica (BITTAR e ALMEIDA, 2004, p. 50-54): • É um saber crítico a respeito das construções jurídicas e…

necessária interação entre direito e moral exposta nos ordenamentos jurídicos modernos estaria de todo comprometida se construída a partir do pensamento Kelseniano. Rua Prof. Lázaro Costa nº. 456 - Cidade Jardim – Goiânia – GO CEP 74415-420 - Fones: (62) 3246 1400 – 3246 1475 www.anhanguera.edu.br NED ED Pró-Reitoria de Ensino Pesquisa e Extensão Diretoria de Estudos Dirigidos e Educação a Distância Interessante é que a proposição de Kelsen não subtrai do direito a…