Argumentos Politicos Contra A Legalização Do Aborto

Maria Rita Kehl 43 TORTURA, DESAPARECIMENTOS POLÍTICOS E DIREITOS HUMANOS Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes e Pedro Pontual 53 PROCURADOS PARA SEMPRE – MEMÓRIA, CRIANÇAS, TERRORISMO E DIREITOS HUMANOS Eugênio Bucci 65 DIREITOS HUMANOS, CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA Ignacio Cano 77 DIREITOS HUMANOS, PENA DE MORTE E SISTEMA PRISIONAL Carlos Antônio de Magalhães e Evânio Moura 93 DIREITOS POLÍTICOS COMO DIREITOS HUMANOS Maria Victoria de…

temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de Antropologia / laced / Nova…

conquistas legais. Se, por um lado, estes processos subjetivos são compreensíveis, faz-se importante ressaltar que os avanços na legislação são resultados de muitas lutas dos sujeitos políticos, visando aprofundar a democracia e a cidadania brasileiras. Assim, geralmente a legislação é o resultado de embates políticos e ideológicos e os avanços CF/88 - será usado no decorrer de todo o texto, significando sempre Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre o papel da…

Silva. Eutanásia, Causas Supralegais de Exclusão de Ilicitude, n. pp. TCC, Curso de Direito, São Paulo: UBC, 2012. RESUMO A possibilidade da legalização da Eutanásia é um tema de suma importância e se faz presente em nossos dias em virtude das mudanças e avanços da medicina, e principalmente após a autorização da norma legal para que seja possível aborto de fetos anencéfalos. Hoje a medicina nos permite saber exatamente o momento da morte, ou permitir o prolongamento da vida por…

– UFRGS Porto Alegre, 23 a 25 de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças das condições da mulher no Brasil. A hipótese central afirma que vivemos num momento que impõe o giro teórico e prático, no qual umas das consequências é a implantação normativa…

Fundamentalistas Primeira Igreja Presbiteriana do Recife Recife, Outubro de 2002 Prefácio Introdução Para muitas pessoas, o tema deste segundo Caderno Bíblico pode parecer árido, acadêmico e sem qualquer importância. Entretanto, considerando os argumentos abaixo, sua relevância ficará clara. Primeiro, o fundamentalismo está em evidência no mundo. Em todo o mundo, grupos religiosos fundamentalistas estão crescendo rapidamente. Na América Latina, grupos pentecostais radicais se…

internacional constante desde então, mas pode não se lembrar que tipo de crise ocorreu na Argentina. Diferente dessa carta, outra ocorrida no mesmo mês e ano, mas na revista Superinteressante, apresenta o seguinte conteúdo: Floresta da Mãe Joana Os políticos têm o dever de criar leis severas para proteger nosso patrimônio (Piratas da Floresta, novembro, pág. 51). Hoje os piratas entram aqui quando querem e saem com o que querem. Reinaldo Ribeiro, Barueri, SP. (ROJO, 2001) No caso dessa…

Elevatória de Pombeiro/Ribavizela, de onde é novamente elevada para o reservatório de Felgueiras. Com o funcionamento da ETA, os leitos filtrantes tendem a colmatar diminuindo a capacidade de filtração da água. O processo de lavagem consiste na passagem em contra-corrente de cada um dos estágios separadamente, sendo possível adicionar cloro à água de lavagem com o objectivo de eliminar eventuais microrganismos que se tenham fixado nos leitos filtrantes. A água de lavagem dos filtros é…

texto. Apogeu 1830 – 1880 – 50 anos. Nascimento das Gerações / Dimensões dos Direitos Fundamentais As gerações correspondem ao surgimento dos direitos fundamentais nos textos das constituições. Alguns autores preferem falar em dimensões, sob o argumento que o “termo” geração da a idéia de suprimir (exclui) a outra anterior. Karel Vazak - 1979 – comparou as gerações ao lema da Revolução Francesa (tema de palestra): Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Foi reproduzida no livro de…

democrática, ansiava por trabalhar com algo que transcendesse o contexto da educação e aceitou o convite. Juntas, apresentamos três projetos aos curadores: a edição do quinto número da revista Urbânia, que tem como foco de investigação a educação contra-hegemônica / a educação para a autonomia; um curso com educadoras e educadores da Bienal; e o projeto de um ônibus Tarifa Zero, este sob minha responsabilidade individual. Nenhum dos três projetos foi imaginado para o Pavilhão da Bienal;…