Argumentos De Luiz Aguiar Da Costa Pinto

o presidente da República nomear como ministro e integrante de seu primeiro escalão de auxiliares o homem que publicara, num dos jornais mais importantes do País, que ele, o presidente, era o chefe do governo “mais corrupto de nossa história”? Pois Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, nomeou o filósofo Roberto Mangabeira Unger no primeiro semestre de seu segundo mandato, em 2007, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, especialmente constituída para abrigá-lo. E não adiantou…

Gracioso Tranquilli Arrigo Leonardo Angelini Alexander Jabert Arthur Arruda Leal Ferreira Alexandra Ayach Anache Augusto Costa Conceição Alexandra Valéria Vicente da Silva Aurora Telles Herkenhoff Alexandre de Carvalho Castro Bárbara Brandão Amanda dos Santos Gonçalves Beatriz de Andrade Rabelo Ana Carla S. Silveira da Silva Bernadete Aparecida de Castro Ana Cristina Costa de Figueiredo Bernardete Ga i Ana Gabriela Nunes Fernandes Carina Márcia Magalhães Nepomuceno Ana…

trabalho. Estatuto. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, [...]. Segundo o pedagogo ANTÔNIO CARLOS GOMES DA COSTA o caput do artigo 53 do Estatuto "traz as conquistas básicas do estado democrático de direito em favor da infância e da juventude para o interior da instituição escolar." [28] Acrescenta ainda o educador que: ao tratar do direito à…

MEMÓRIA GLOBO Gerência do Memória Globo: Sílvia Fiuza Redação final: Ana Paula Goulart Ribeiro Pesquisa e redação Ana Cristina Figueiredo de Frias Ana Paula Goulart Ribeiro Juliana Alves Pinto Saba Leandro Paz Ramalho Pesquisa iconográfica: Ana Cristina Figueiredo de Frias Bia Durão Assessoria de pesquisa: Mauro Castro Carneiro Colaboração: Juliana Peres Gomes Mariana Campello Torres Revisão de texto: Renato Machado Ronan Soares William Bonner Supervisão

1 ‘Carlota Joaquina, Princesa do Brazil’: entre a história e a ficção, um “Romance” crítico do conhecimento histórico* Luiz Carlos Villalta Departamento de História - UFMG Fiz um filme pretendendo atingir todas as platéias, de todas as idades [...] O cinema, há dois anos, acabara no Brasil por má administração dos orçamentos e porque havia pessoas que só se propunham a filmar com orçamentos milionários. Meu objetivo com Carlota Joaquina foi mostrar que dá para fazer cinema no…

"crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Paulo César Aguiar Martins Vidigal São Luís 2009 2 MÁRISSON FERRAZ TOBIAS A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº…

questão de prisão por depósito infiel, mister ressaltarmos que o Brasil é signatário desde 1992 (Decreto nº 678 em 6 de novembro de 1992), da Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 22 de novembro de 1969, conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, o qual proíbe a prisão civil por depósito infiel. Neste aspecto: “... O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos RE-349.703, RE-466.343 e HC-87.585 - em vista dos quais revogou a sua Súmula nº 619 - entendeu…

sacrificar a declaração de vontade que o título consubstancia. Este contraste entre o direito real e a declaração de vontade é justamente o que empresta ao direito cambiário um caráter específico a requerer disciplina original.” (Paulo J. da silva Pinto. Direito cambiário Rio de Janeiro: Forense, 1948, p. 3.) Paolo Guida, comentário ao art. 1994 do Codice Civile, In: Giancarlo laurini (org.), I titoli de credito, Milão: Giuffrè, 2003, p. 40. 28 29 Antonio Pavone la…

providências. [5] Condição de procedibilidade é a circunstância jurídica que, enquanto subsistente, torna sobrestado o jus persequendi in juditio pertencente ao Ministério Público, realizável por intermédio de denúncia (CF, art. 129, I). [6] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Volume 1-Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: RT, 2000, p.300. Conceito De Exceção De Pré-ExecutividaDe É o meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido,…

presença das quais inexiste obrigação de remunerar como extraordinário o trabalho prestado. Essas disposições, por específicas, não se atritam, mas, ao contrário, se complementam a norma genérica do art. 7º, inciso XIII, da CF”. 9 Para Sérgio Pinto Martins: “o art. 62 da CLT seria inconstitucional, pois o inciso XIII do art. 7º da Constituição estabelece que o empregado deve trabalhar oito horas diárias e 44 semanais. Entretanto, o art. 62 da CLT não está mencionando que o…