Argumentação Juridica Fgv Respostas

estabeleceram um prazo de vigência de 1 (um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. RESPOSTA: Não. A convenção coletiva celebrada caracteriza-se como fonte formal autônoma do Direito do Trabalho e não fonte material, porquanto foi produzida por meio de um negócio jurídico. Uma vez que é um contrato, não poderia ser caracterizado…

habilitar o aluno a prevenir e a solucionar conflitos de consumo nas esferas civil, penal e administrativa. A partir da identificação da relação de consumo, o aluno deverá ser capaz de lidar com problemas, acessar informações, elaborar argumentações jurídicas e estratégias de ação compatíveis com as posições de consumidor, fornecedor e agente público. Este material está dividido em duas partes, tendo a sua edição inicial preparada e entregue no início das aulas, segundo o calendário…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…

conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. Resposta - Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça do Trabalho o poder normativo, isto é, o poder de criar normas e condições gerais abstratas, cuja atividade é inerente ao Poder…

habilitar o aluno a prevenir e a solucionar conflitos de consumo nas esferas civil, penal e administrativa. A partir da identificação da relação de consumo, o aluno deverá ser capaz de lidar com problemas, acessar informações, elaborar argumentações jurídicas e estratégias de ação compatíveis com as posições de consumidor, fornecedor e agente público. Este material está dividido em duas partes, tendo a sua edição inicial preparada e entregue no início das aulas, segundo o calendário…

conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. Resposta - Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça do Trabalho o poder normativo, isto é, o poder de criar normas e condições gerais abstratas, cuja atividade é inerente ao Poder…

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Lista de exercícios – Português Instrumental I Você está recebendo esta lista de exercícios – Português Instrumental I, cuja nota de avaliação faz parte da composição da nota de prova-1. O trabalho poderá ser elaborado em grupo* e deve ser entregue “digitado”, ter capa (transparente e encadernado), de acordo com procedimentos aprendidos em aulas de metodologia. Não registrar inteiramente os enunciados das questões. Faça apenas a apresentação da…

função argumentativa da narração: a questão do ponto de vista. Interpretacao e Producao de Text7 7 33 2/1/2008 16:56:22 SEMANA 11 A função argumentativa da narração: a seleção de fatos. 35 SEMANA 12 A narração a serviço da argumentação: a formulação dos argumentos na fundamentação simples. 37 SEMANA 13 Fixação: produção da narrativa simples. 40 SEMANA 14 Fixação: produção da narrativa valorada. 41 SEMANA 15 Fixação do texto…

FACULDADE GAMA FILHO NOME DO ALUNO : ALZIZA MARTINS JOSEPH TÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA SUBTÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 ALZIZA MARTINS JOSEPH A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott …

previdência privada fechada, que cuida da capitalização dos funcionários do Banco do Brasil, resolveu formular consulta visando informar-se sobre a possibilidade do gozo de imunidade tributária ou isenção para o exercício de sua atividade. Emita resposta conclusiva sobre a questão, discorrendo sobre a natureza da imunidade tributária e da isenção.R: TEM FIM LUCRATIVO, PQ É PREVIDENCIA, NÃO TEM IMUNIDADE TRIBUT, POIS É UMA ENTIDADE PRIVADA, CONF PACIFICADO P STF. QUESTÕES OBJETIVAS1 -…