Argumentaçao Juridica Gabarito

judiciais, devidamente autenticadas pelas respectivas serventias, perante as Justiças Federal ou Estadual, inclusive os Juizados Especiais; 2) certidão do órgão competente nos casos de candidatos ocupantes de cargo de representação judicial de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta ou de assessor ou assistente jurídico de órgão da administração pública direta, de entidade da administração pública indireta ou de fundação criada ou mantida pelo Poder…

prova objetiva de conhecimentos básicos será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso dessa prova. 7.2.2. A nota de cada candidato na prova objetiva de conhecimentos específicos será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso dessa prova. 7.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato…

Comunicado. O SEBRAE, por força da própria Lei que o criou - art. 8º da Lei nº 8.029/90 e art. 2º do Decreto nº 99.570/90, encontra-se desvinculado da administração pública. É uma instituição qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, a qual possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da…

trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece ... SEGUIDORES FOLLOWERS Google+ Followers Tecnologia do Blogger. Subscribe Follow Us VADE MECUM Códigos, Leis, Atos, Estatutos e Toda Biblioteca Juridica em PDF, disponível para downloads IN THE WORLD NEOWORX HAS DISCONTINUED ITS FREE COUNTERS. If you want to keep tracking your visitors, please consider upgrading to Premium. Once you upgrade, your counter will resume…

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candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; 2 f) ter 3 (três) anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do CNJ; g) não…

inscrições 11 a 12/11/2014 Resultado dos recursos e homologação final das inscrições 14/11/2014 Divulgação do ensalamento dos candidatos 14/11/2014 Realização da Prova Objetiva 22/11/2014 Gabarito (em www.piascon.com.br) 22/11/2014 Recursos contra gabarito e questões de prova 24 e 25/11 Divulgação do gabarito definitivo, dos resultados preliminares da prova objetiva. 26/11/2014 Período de recursos contra resultado preliminar 27 e 28/11/2014 Divulgação dos resultados dos…

I, “c”, da Constituição Federal. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 – Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3 – Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o…

substituída pela Medida Provisória nº 2.168-40/2001, que o criou e pelo Decreto Federal nº 3.017/99, que o regulamentou, encontra-se desvinculado da administração pública direta ou indireta. É uma entidade qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, enquadrando-se, portanto, na definição legal de associação, consoante dispõe o art. 44, inc. I c/c art. 53, ambos do Código Civil, a qual…

normal de ocorrer), o defensor deve requerer a absolvição com fulcro no art. 386, VI, do CPP. Falta de justa causa por punição excessiva. Aqui, a situação não recai sobre a absolvição, mas sobre a condenação com um rigor menor. Trata-se de uma argumentação tecnicamente mais inteligente diante de uma prova consistente para a condenação. As hipóteses são diversas: desclassificação para um delito de menor gravidade (do art. 33 da Lei nº 11.343/03 para a do art. 28 da mesma lei),…