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de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Autor: Pablo Henrique de Abreu Ferreira Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2013 PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela …

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

imagem Jonathas Scott Eliayse Villote Guia prático de matriciamento em saúde mental / Dulce Helena Chiaverini (Organizadora) ... [et al.]. [Brasília, DF]: Ministério da Saúde: Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva, 2011. 236 p.; 13x18 cm. Bibliografia; p. 219-235. ISBN 978-85-89737-67-8 1. Saúde mental – Matriciamento. I. Chiaverini, Dulce Helena. II. Brasil. Ministério da Saúde. III. Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva. IV. Título. 616.84 Sumário…

João Pessoa, 80 - térreo (51) 3308.3598 caar@ufrgs.br Tiragem: 1.000 exemplares ENSINO A despedida da Profa. Judith Martins-Costa p. 3 INTERCÂMBIO ? Os árabes sob os óculos escuros europeus EXTENSÃO p. 4 Adolescentes e ato infracional no SAJU p. 5 CULTURA O melhor do Brasil p. 6-7 Um convite: aproveite o que a UFRGS oferece p. 8 2 A TOGA - Abril de 2011 EXPEDIENTE A Toga Jornal dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS - Nº 1 - Ano…

mãe Conceição Maria, que sempre acreditou em mim e me deu todo o apoio para que eu concluísse a graduação. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois ele sempre me deu força para vencer todos os obstáculos que apareceram durante esses 5 anos e meio, sem ele eu não teria chegado até aqui. Aos meus pais, pelo amor incondicional e pela confiança que sempre tiveram em mim. A minha irmã Luana, que de alguma forma sempre me apoio para que eu nunca desistisse. A professora,…

FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL CAMPUS DE FRANCA Franca - SP 2006 2 Rita de Cássia Camargo Brandão “O Serviço Social no Brasil: A Reinstrumentalização Necessária” Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Historia, Direito e serviço Social da UNESP – Campus de Franca, como requisito para a obtenção do título de Doutora em Serviço Social. Área de Concentração: Serviço Social: Trabalho e Sociedade. Linha de Pesquisa: Serviço Social e Formação…

materializa. A todos da minha família que de alguma forma incentivaram-me na constante busca pelo conhecimento e que suportaram minhas ausências e ansiedades com paciência e compreensão. Em especial meus irmãos e minha mãe que com dedicação, esforço e apoio nunca deixaram eu desistir, sempre dando-me forças, apesar de saberem tão difícil seria a caminhada até aqui. A Leandro andrade homem que adentrou em minha vida e me faz crescer como mulher, como pessoa, como profissional, que…

................................... 27 CAPÍTULO II. A Trajetória do Serviço Social No Brasil......................... 32 2.1 O Inicio.................................................................................................................. 33 2.2 A Era Vargas......................................................................................................... 35 2.3 A Doutrinação do Serviço Social e a Influência Européia..................................... 41 2.4 A…

um grave problema social e de saúde pública. Sabe-se que a experimentação das drogas como maconha, solventes, álcool e tabaco normalmente inicia-se na idade escolar (CEBRID, 1987) e a partir de então, muitos jovens tornam-se dependentes podendo ter consequências pessoais e sociais sérias, comprometendo suas qualidades de vida e afetando de forma indireta seus familiares (Zanoti-Jeronymo & Carvalho, 2005). Esta problemática se estende também para a sociedade, pois o risco do usuário de…

............................................................. 6 3. OBJETIVOS ....................................................................................................................................... 6 4. FLUXO PARA INTERNAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS.......................................................................... 7 4.1 CONSULTA/ATENDIMENTO ................................................................................................................ 7 4.2 PROCESSAMENTO DA