Aplique Três Ferramentas Da Qualidade De Uma Maternidade

forneceu-lhe subsídios dos mais ricos para compreender as necessidades didáticas dos que se submetem aos cada vez mais difíceis exames de admissão para as carreiras jurídicas. 0 grande mérito dos prefácios e das apresentações é o de revelarem um pouco das qualidades da obra e de seu autor, sem, contudo, cansar os leitores com textos enfadonhos porque longos. E a ambição deste apresentador é a de cumprir, tanto quanto possível, esse desafio imposto aos que se aventuram nesse mister. Daí a…

mérito no tratamento contábil de cada uma delas. Nos capítulos seguintes será dada mais atenção a este aspecto. Receita Pública O Manual de Receitas Públicas, aprovado pela Portaria STN nº 219/2004 – que visa padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de Governo, de forma a garantir a consolidação das contas exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal , LRF (Lei Complementar nº 101/2000) - define: “Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo…

estético da apresentação dos itens, verá o leitor que o acesso a eles será feito de forma visualmente convidativa, por meio de links laterais ao texto, com precisas inserções no contexto apresentado. Resumidamente, em uma página, terá o leitor acesso a três níveis de leitura: a doutrinária, a jurisprudencial e aquela pragmática, necessária ao concursando. Aliás, este poderá, se o quiser, ler o texto sem os exercícios – ou, ainda, confrontando estes com aquele –, ou, quiçá, somente…

1790, somente abolida em 1837 [35]. Por meio do référé législatif, remetia-se ao Legislativo a interpretação de um texto obscuro de alguma lei. A Constituição de 1791, acolhendo o instituto, dispunha que, se uma interpretação da lei fosse atacada por três vezes em um tribunal de cassação, este deveria submetê-la ao corpo legislativo, que emitiria um decreto declaratório da lei, vinculante para o tribunal de cassação. Havia, portanto, uma interferência direta do Parlamento até no mais…

abolitio criminis, que deve provocar a oitiva da parte contrária, pois o processo pode findar em função da extinção da punibilidade. No mais, se uma parte invoca uma questão de direito, não há necessidade de ouvir a parte contrária, bastando que o juiz aplique a lei ao caso concreto. Aliás, é o que ocorre nas alegações finais: primeiro manifesta-se a acusação, depois, fala a defesa, não sendo necessário ouvir novamente o órgão acusatório, embora possam ter sido invocadas questões de…

11.8.5. Tribunais e Juízes Eleitorais ........................................................................... 11.8.5.1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .................................................. 11.8.5.2. Tribunal Regional Eleitoral (TRE)................................................. 11.8.5.3. Juízes Eleitorais .............................................................................. 11.8.5.4. Juntas Eleitorais ...............................................................