Aplicações Das Normas Penais No Ctb

/ Vitor Antonio Caser Valentim - Nova Venécia: UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 60f. : enc. Orientador: Willyana Bernardo Martins Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 1. Direito penal 2. Crime de transito l. Martins, Willyana Bernardo II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 341.5 VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE…

Juizados Especiais Cíveis e nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico. Da Ação Civil Pública. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.…

ações e atividades desenvolvidos pela Secretaria da Receita Federal. A fiscalização tem por objetivo a aplicação correta e adequada da legislação tributária vigente, devendo o fisco exigir do sujeito passivo da obrigação tributária o cumprimento das normas pertinentes, podendo para tanto, examinar mercadorias, documentos, livros, arquivos, papeis e tudo mais que se fizer necessário para a efetiva fiscalização. Nesse contexto, o objetivo da fiscalização de tributos é a de elevar a…

FISCALIZAÇÃO DE PESO , ALCOOLEMIA , IDENTIFICAÇÃO VEICULAR , PRODUTOS PERIGOSOS , ENTRE OUTROS . O B IZUÁRIO FOI PENSADO PARA SERVIR DE GUIA AOS POLICIAIS E DEMAIS PROFISSIONAIS LIGADOS AO TRÂNSITO , FAZENDO UMA SÍNTESE DOS ASPECTOS PRÁTICOS DAS NORMAS DE TRÂNSITO EM VIGOR NO PAÍS , TORNANDO O TRABALHO MUITO MAIS FÁCIL E EFETIVO . E STA OBRA ESTÁ REGISTRADA JUNTO AO E SCRITÓRIO DE D IREITOS A UTORAIS DA F UNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - M INISTÉRIO DA C ULTURA - SOB Nº…

minha vida, pelo apoio constante e imprescindível na realização desta dissertação. Aos irmãos em Cristo da Igreja Batista Memorial que me incentivaram e oraram por mim. À Maria Elisa Oliveira que com dedicação ajudou na formatação do trabalho nas normas da ABNT. Ao meu orientador, Prof. Reinier Rozestraten, pela sua sabedoria e por fazer parte do meu processo de desenvolvimento. Às professoras Dra. Angela Elizabeth Lapa Coêlho e Dra. Regina Célia Ciriano Calil, meus sinceros agradecimentos por

Conhecimentos Específicos a) - Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e posteriores modificações (atualizado até 01/06/2013) b) - Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): 1. - Nº 168/2004 - Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências…

114 3. ESTRUTURA/MODELO ORGANIZACIONAL A administração é um conjunto de atividades dirigidas à utilização eficiente e eficaz dos recursos, no sentido de alcançar uma ou mais metas; uma ciência social aplicada fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinares elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos financeiros de forma sustentável e com responsabilidade social. Na empresa TopCar os sócios definem as metas a serem alcançadas…

............. 20 1.4 As penas alternativas e o sistema penal no Brasil.................................... 21 1.5 Evolução das penas no Brasil.................................................................... 26 2. NATUREZA E FINALIDADE DA PENA.......................................................... 28 2.1 Teorias sobre a finalidade da imposição da pena..................................... 29 2.2 Aplicações no Código Penal.........................................................

“o meio ambiente lá, no lugar mais elevado na hierarquia jurídica, serve de lembrança permanente da sua posição dorsal entre os valores indisponíveis da vida em comunidade” (CANOTILHO, 2007, p. 78). Apesar dos regramentos jurídicos estabelecerem normas ergas omnes, verificou-se uma constante degradação praticada por vários seguimentos da sociedade, sendo esse praticado atualmente no ambiente urbano do Município de Boa Vista – RR, em particular aquele concernente a poluição sonora, que…

elucubração dos princípios relacionados. A busca desse objetivo e feita por meio de pesquisa explicativa, haja vista ter por escopo explicar os princípio de que ninguém é obrigado a criar prova contra si mesmo e da presunção da inocência e suas aplicações, bem como avaliar sua eventual infringência por parte do parágrafo terceiro da Lei 11.705/08, ou seja, verificar sua constitucionalidade. O interesse em se tratar acerca do eventual desrespeito ao princípio da presunção da…