Ap Unisul De Matemática

poderá dizer se a prática do jogo é constante, ou apenas eventual, pois não é possível determinar, a priori, um número certo de vezes, para a configuração da habitualidade do jogo. Ao Direito, como já dissemos mais de uma vez, repugnam as fórmulas matemáticas rígidas. Como a tipificação da justa causa, em questão, exige a prática ‘constante’, se o empregado adotar, no ambiente de trabalho, a prática eventual do jogo, lícito ou ilícito, poderá ensejar a despedida por justa causa diversa:…

BOTALLO, Eduardo Domingos. Lições de direito público. São Paulo: Dialética, 2003, p. 62. V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 20. Note o item (adaptado) considerado CORRETO, em prova realizada pela Faepesul (Unisul), para o cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Imaruí/SC, em 2009: “De acordo com os art.s 21 e 26 do CTN, o Poder Executivo, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, pode alterar as alíquotas ou as…