Ao Trabalhador

Setembro, 308 – Corredor da Vitória Salvador–BA – CEP 40.080-001 Fone: (71) 3324-3453 – Fax: (71) 3336-7088 A denúncia é uma forma de participar e não se omitir, colaborando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Link para DENÚNCIAS na página do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br Conteúdo organizado por Ana Emilia Albuquerque e Luiz Schindler (MPT/PRT5 - BAHIA) É permitida a reprodução do conteúdo deste impresso, desde que mencionada a…

Trabalhador Eventual. O conceito deste encontra-se na alínea “a” do inciso IV do art. 12 da Lei 8.212/91, que assim se expressa: “trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que

RESUMO O presente trabalho tem por alvo um estudo sobre o empregado rural, relevante sobre a sua origem, direito e diferenças com o trabalhador. Dentre os pontos fundamentais encontramos as diferenças entre o empregado urbano e rural, com as características próprias do empregado rural. ações decorrentes da relação de trabalho e relação de emprego, o alcance da expressão relação de trabalho e a questão dos entes públicos na relação trabalhista, dentre outras controvérsias decorrentes…

TIPOS DE TRABALHADORES São estes os tipos de trabalhadores; Trabalhador Doméstico: São maiores de 16 anos, que trabalha no lar (residência) sem fins lucrativos. Trabalhador Rural: São pessoas que trabalham em fazendas nos campos. Trabalhador Temporário: É quando presta serviço temporário que vai de 3 meses de contrato de trabalho podendo se prorrogado por mais 3 meses desde que o MT autorize. Trabalhador Avulso ou Eventual: São aqueles sem nenhum vínculo com a…

O que é Saúde do Trabalhador? A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Seus objetivos prioritários são a promoção e a proteção do trabalhador, traduzida nas ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, bem como a vigilância dos agravos (acidentes e doenças) decorrentes. Preocupa-se também com a organização e prestação dos serviços…

penoso, dentre estes existe aquele que é atribuído pelos próprios trabalhadores e a partir daí, desenvolveu-se uma pesquisa a fim de caracterizar o conceito de trabalho penoso a partir do conhecimento prático, entendido aqui como Representação Social; buscou-se investigar se a penosidade existe para estes trabalhadores sujeitos da pesquisa, e de que forma aquilo que pode ser chamado de penosidade manifesta-se na maneira como os trabalhadores constroem seu mundo. O trabalho de campo e…

Saúde Do Trabalhador Nas ultimas décadas, varias iniciativas da sociedade brasileira vem procurando consolidar avanços nas políticas públicas de atenção integral em Saúde do Trabalhador que inclui ações envolvendo assistência, promoção, vigilância e prevenção dos agravos relacionados ao trabalho. No entanto, são grandes os obstáculos à consolidação de programas e ações que poderia contribuir de forma mais efetiva para a melhoria dos incadores nacionais, que colocam o país em…

dos trabalhadores (NR 10). Art . 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Art . 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) 10.8 - HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS…

Equipe de Controle Epidemiológico da SMS. A saúde dos trabalhadores tem sido foco de preocupação, discussão e investigação de toda a sociedade. As condições de trabalho na vida dos trabalhadores trazem significativos impactos ou repercussões nos aspectos político, econômico e social da população. Essas repercussões traduzem o grau de desenvolvimento de uma nação (MENDES, 2003). Através de pesquisa realizada com os trabalhadores de enfermagem ficou caracterizado que o risco…

Droit Ouvrier (Direito Operário). Dispunha a Constituição de 1937 sobre a competência da União para legislar sobre Direito Operário (art. 16, XVI). O Direito do trabalho não vai estudar apenas os operários, mas também os patrões e outros tipos de trabalhadores. Surge a expressão Direito Industrial após a Revolução Industrial. Inicialmente utilizava-se a nomenclatura Legislação Industrial. As questões trabalhistas atualmente não dizem respeito apenas à indústria, mas ao comércio, aos…