Análise do processo de municipalização do ensino

ANÁLISE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NO PAÍS. O processo de municipalização do ensino, amparado e estimulado pelas políticas de educação, tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino, visto que, em tese, favorece uma participação mais ativa da sociedade no sistema escolar. Essa participação permite sinalizar e exigir ações de melhoria pelo poder público. Os resultados, porém, ainda estão aquém do esperado. Este processo ganhou força a partir da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), que, com a nova divisão do sistema escolar, transferiu aos municípios a prioridade pela educação infantil e dividiu com os Estados as responsabilidades sobre a educação fundamental. A municipalização do ensino também foi impulsionada pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) regulamentado pela Lei nº 9.424/96, cuja maior inovação foi a alocação de recursos aos Estados e Municípios com base no número de alunos atendidos pelas respectivas redes de ensino. Em outras palavras, o Fundef tornou atrativo aos Municípios absorver o maior número possível de alunos, tanto que, nos primeiros 7 anos do Fundef, o número de alunos matriculados na rede municipal cresceu 20%, sendo que metade desse total ocorreu apenas nos primeiros 2 anos (Fonte: Censo INEP). Nesse contexto, fica evidente que esse processo ocorreu de forma muito acelerada,…

INTRODUÇÃO A nossa pesquisa teve como objetivo, verificar os avanços significativos da municipalização, como a participação da sociedade e dos órgãos públicos no processo de municipalização, em busca de elementos que apontassem como se deu a implantação dessa política no município, no sentido de saber quais foram as melhorias, projetos desenvolvidos, planos pedagógicos, entre outros para atender aos direitos das crianças de uma educação com qualidade e a superação de…

10ª semana Problematização O que é municipalização do ensino? Qual sua relação com a questão da qualidade? Orientações gerais Nesta 10ª semana, propomos que você retome as leituras realizadas nas semanas anteriores e desenvolva a atividade indicada no Tópico O que preciso fazer?. O que preciso estudar? CORRÊA, R. A.; SERRAZES, K. E. Políticas da Educação Básica. Batatais: Claretiano, 2012. Unidade 3 – Estrutura, Organização e Funcionamento do Ensino Brasileiro. O…

MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO 05 DE NOVEMBRO 2012 INTRODUÇÃO A Municipalização da Educação tem na autogestão da educação com interação de áreas sociais de ensino (escola), saúde, previdência social, assistência social e serviços básicos a intenção de atuar no educando em sua totalidade, na questão pluridimensional, encarando-o como indivíduo em suas realizações e interações sociais, onde o resultado da…

Municipalização do trânsito Roteiro para implantação MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Abril/2000 Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN GOVERNO FEDERAL Trabalhando em todo o Brasil MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - Contran José Gregori Secretário-Executivo Antonio Augusto Junho Anastasia Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. MARABÁ-PA 2007 GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de conceito da Disciplina Gestão de Sistemas e Unidades Escolares, ministrada pela professora Vanja Elizabeth Sousa Costa, no Curso de Pedagogia 2003 intervalar. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MARABÁ-PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO…

previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS),2 e 69% das consultas médicas eram realizadas através de prestadores estaduais ou municipais, sendo que, destas, 54% eram prestadas pelos municípios. Se considerarmos que todas as atividades relativas à gestão destas políticas eram, no início dos anos 90, centralizadas no governo federal, temos a dimensão da transformação institucional que se vem operando no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Há expressiva variação no alcance da…

de agosto de 1992, presidida pelo Ministro da Saúde, Adid Jatene, se realizou num momento em que o País estava marcado por uma profunda crise ética e política: esperava-se a conclusão dos trabalhos e a divulgação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava os desmandos e a corrupção do Governo Fernando Collor de Mello. Esse processo compreendeu várias etapas. Iniciou pela discussão e debate em quase 5000 municípios do país, na etapa municipal, onde foram…

24 CAPÍTULO I POLÍTICAS PÚBLICAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Entendemos que a municipalização do ensino fundamental, tanto em âmbito nacional quanto no Estado do Pará, apresenta características de uma política pública, por isso precisa ser compreendida a partir de elementos que constituem uma política pública. Desse modo, faremos uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e o processo de sua elaboração, implementação e avaliação relacionando essa…

Analise o processo de municipalização do ensino e a relação entre as políticas da educação e a melhoria da qualidade de ensino do país. A municipalização de ensino é um processo que amplia a eficácia, a qualidade da educação e aumenta a participação dos cidadãos e concebe ao educando como ser em mudança comportamental, principalmente por meio do ensino aprendizagem. Isso dar a entender que tem um maior controle social sobre as políticas educacionais, aumentando a participação da…