Antropologia Lei Maria Da Penha

havendo, contudo, influência da coisa julgada penal sobre o juízo cível. 1 Art. 245. A lei disporá sobre hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito. (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988) 10 Código Civil, Lei n. 10.406/2002, há previsão de que aquele que, por ação ou omissão…

UNIDADE DE PODER PARALELO E UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BOREL Ciclos de Dependência de Uma Comunidade RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IFCH – Departamento de História Etnografia Introdução à Antropologia Professora Paula Lacerda Ana Carolina Monay Bruna Stutz Klem Guilherme Ferreira Mariano Praça Juliana Timbó Martins Priscila Pereira de Andrade Yan Orge Fernandes Barbosa RIO DE JANEIRO 2011 INTRODUÇÃO O presente…

........... | 34 | | O CONTEXTO SOCIAL DO ABANDONO ....................................................... | 35 | |3.3 PARÂMETROS COMPARATIVOS ENTRE A NOVA LEI DE ADOÇÃO E AS LEIS ANTERIORES | | |.......................................................................................... |38 | | A CRIANÇA E O…

Fernandes de Paiva Lino Centro Universitário Anhanguera de Santo André Orientadora ________________________________ Professor (a) Centro Universitário Anhanguera de Santo André Avaliador (a) ________________________________ Professora Mestra Maria Cristina Barducco Centro Universitário Anhanguera de Santo André Coordenadora do Curso de Direito Santo André 2011 DEDICATÓRIA: À Deus, pois, sem a sua divina presença em minha vida eu nada seria. À…

Administração Penitenciária CPEAMN – Complexo Penal Estadual Agrícola Drº Mário Negócio DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Específica InfoPen – Sistema Integrado de Informações Penitenciárias LEP – Lei de Execução Penal NEM – Núcleo de Estudo sobre a Mulher “Simone Beauvair” OAB – Ordem dos Advogados do Brasil ONU – Organização das Nações Unidas RN – Rio Grande do Norte SEJUC – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania UERN –…

A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Maria da Graça Blaya Almeida (org.) A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 Rodrigo Valls Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira e Rodrigo Valls V795 A violência na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] / organizadora Maria da Graça Blaya Almeida. – Dados eletrônicos. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 161 f. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web:…

muito sério e importante. A escola clássica, o criminoso era um ser que pecou que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem. O ápice do valor do estudo do criminoso ocorreu durante o período do positivismo penal, com destaque para a antropologia criminal de ( Cesare Lombroso), e a sociologia criminal (Enrico Ferri), a biologia criminal etc. A escola positiva entendia que o criminoso era um ser atávico, preso a sua deformação patológica (ás vezes nascia criminoso). A…

- Projeto Linda Ilha – Ilha Feia – Penha/Piçarras – SC ................. 64 Figura 8 - Projeto Olho Verde – Botuverá – SC .......................................... 64 Figura 9 - Campanha ambiental – Itajaí – SC ............................................. 65 Figura 10 - Educação Ambiental no Colégio São José – Itajaí – SC ............ 65 Figura 11 - Limpeza na estrada de acesso a Praia Vermelha – Penha – SC 66 Gráfico 1 - Gráfico

portanto (uma norma pode ser válida e justa; válida e injusta; inválida e justa; inválida e injusta)3. Na mesma medida em que para a Ciência do direito é desinteressante deter-se em investigações metodologicamente destinadas a outras ciências (Antropologia, Sociologia…), a Ética é considerada ciência autônoma sobre a qual não pode intervir a ciência do direito. A diferenciação metodológica seria a justificativa para que não se tomasse o objeto de estudo de outra ciência, formando-se,…

de Assistência Social IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano LA/PSC Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB/SUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB-RH/SUAS Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema…