Antonio Viuvo Domiciliado

suporte fático e a relação jurídica. Nem seria melhor o conceito de “qualidades da pessoa” para as espécies concernentes à capacidade civil e de direito público.A relação de domicílio é relação entre o domiciliado e as outras pessoas, a respeito da sua fixação no território. A relação entre o domiciliado e o lugar do domicilio nada tem com o con­ceito de relação jurídica: é relação topológica , ou simplesmente funcional (domicílio de funcionários públicos). O suporte fático compõe-se da…

única autorização específica que deve ser respeitada (art. 11, § 3.º, da Lei de Introdução). l) Em relação à competência da autoridade judiciária brasileira, determina o art. 12 da Lei de Introdução que há necessidade de atuação quando o réu for domiciliado em nosso País ou aqui tiver que ser cumprida a obrigação, como no caso de um contrato. Quanto aos imóveis situados no país, haverá competência exclusiva da autoridade nacional (art. 12, § 1.º); bem quanto ao exequatur, o “cumpra-se”…

Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles…

Casadei, anjo da guarda, silencioso e fiel pela ajuda constante. A Roberto Carlos Amâncio, vigilante amigo, provedor do nosso sossego na chácara. A querida Suely Abujadi e sua filha Flávia pela ajuda com alguns textos de consult a. Aos caros Marco António Palmien e Haydée pelo apoio nos momentos de acúmulo nas tarefa s. Ao dileto amigo de muitas eras, Hernam Guimarães Andrade, pelo empréstimo de livros, trabalhos e revistas do acervo do IBPP e pela solicitude sempre presente. Ao…

FEDERAL DE 1988 - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi 4. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS — 50 ANOS - Patricia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano 5. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - .Antonio José Maffezoli Leite e Vitore André Zilio Maximiano 6. O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - Carlos Weis 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes…

noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento. Art. 21. Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados. “A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da esposa-segurada, assim considerado aquele como dependente desta, exige lei específica, tendo em vista as disposições constitucionais inscritas no art. 195,…

Horizonte/MG, 2003, p. 43-65. BRASIL. Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social, Brasília/DF: MPAS, 1994. CÉSPEDES, Lívia, PINTO, Antonio Luiz de Toledo, WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos (Colaboradores). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2009. Proibida a reprodução – © UniSEB CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do Processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. …

sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio ................. 40 Instrução Normativa nº 76, de 28-12-98. Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior ............ 42 Instrução Normativa nº 85, de 29-02-00. Dispõe sobre a interposição de recursos…

produzida sem o conhecimento de uma das partes envolvidas, o que impede sua utilização no processo. (E) lícita, podendo ser utilizada no processo para os fins pretendidos. 38. (FCC\TRE\CE\Analista Administrativo\2012) Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era…

direito de propriedade autorES: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e Antônio José Maristrello Porto 4ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE..............................................................................................................