Anexar Aviso Referente A Não Aceitação De Pagamentos Com Cheques De Terceiros

A receita oriunda dos projetos deve ser reinvestida na própria EJ e não pode ser distribuída entre seus membros. Isto não significa que a EJ não possa remunerar seus membros, mas implica que toda movimentação financeira deva ser justificada. Geralmente, esta justificativa é feita sob a ótica do reembolso das atividades realizadas. A EJ deve ainda ser considerada autônoma, respondendo por todos os seus atos. Para tal, a EJ não deve sofrer qualquer intervenção externa na sua gestão, nem do…

registro no respectivo Conselho de Classe. g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com definição do Município de Unaí, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será automaticamente eliminado do Concurso. h) Atender e comprovar às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital e em seu…

9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício regular de direito, 62 1.12 Fato de terceiro, 66 1.13 Cláusula de não indenizar. Cláusula limitativa de responsabilidade, 69 1.14 Imputabilidade, 73 1.15 Direito e responsabilidade do sucessor hereditário, 75 viii Direito Civil • Venosa 2 Responsabilidade por Fato de Outrem, 77 2.1…

informações de indiscutível interesse para empreendedores e futuros empresários, apresentando-se como um guia útil no apoio ao desenvolvimento e concretização de ideias de negócio. Ser empreendedor depende, essencialmente, da vontade de cada um. Não se pode empreender com sucesso sem criatividade, espírito de iniciativa e disponibilidade para estar sempre a aprender, melhorando, assim, os conhecimentos já adquiridos. Em suma, há que inovar permanentemente, com a crença inabalável…

disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse); d) Estar em gozo dos direitos políticos; e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; g) Possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste…

VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO: f.1) Modelo n° 1 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.10; f.2) Modelo n° 2 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.12; f.3) Modelo n° 3 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.13; f.4) Modelo n° 4 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.13; f.5) Modelo n° 5 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.14; g) ANEXO VII - CRONOGRAMA BÁSICO. 1.3 Os candidatos aprovados no…

— CCT entre a AÇOMEFER — Associação Portuguesa dos Grossistas de Aços, Metais e Ferramentas e o SITESC — Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros — Revisão global — Rectificação . . . . . . . . . 1011 Avisos de cessação da vigência de convenções colectivas de trabalho: … Acordos de revogação de convenções colectivas de trabalho: … Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 12, 29/3/2009 Organizações do trabalho: Associações sindicais: I —…

Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regras materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. Constituição formal: Conjunto de regras jurídicas, inseridas no texto unitário da Constituição escrita, diga ou não respeito à matéria constitucional. Exemplo: o art. 14, § 4.º9 , da…

TC BMDF Página 1 Apresentação Paula (1995) afirma, planejamento é um "processo consciente e metódico de construção do futuro". Num mundo de constantes mudanças em todas as dimensões, escolher um futuro e trabalhar para que ele aconteça não é uma opção trata-se de um exercício de vontade, de perseverança, de visão e de planejamento "consciente e metódico". Matus, em entrevista a Huertas (1996), afirmava que "a alternativa ao planejamento é a improvisação ou a resignação e…

outros objetivos, apresentar aos estudantes e profissionais da Química os dispositivos legais que, se não garantem a sobrevivência das empresas químicas, pelo menos lhes dão meios para exigir que as vagas existentes sejam ocupadas por profissionais habilitados. Mas só isso não é suficiente. Vivemos num tempo em que apenas os mais capacitados têm lugar no mercado. A boa preparação profissional não significa apenas só um diploma obtido em escola conceituada. O que se exige hoje é um …