André Promove Ação De Consignação Em Pagamento Em Face De

v. 66, 1983. Alinhamento urbanístico: aspectos jurídicos. RDP, v. 67, 1983. Desmembramento e anexação de território municipal. RDP, v. 72, 1984, Criação de município. RDP, v. 73, 1985. Criação de distritos administrativos. RDP, v. 75, 1985. Pagamento amigável da desapropriação. Administração Paulista, v. 38, 1985. Associação de utilidade pública: declaração. RDP, v. 77, 1986. Competência estadual no transporte de cadáveres. RDP, v. 82, 1987. Concessão de direito real de uso. RDP,…

transformados em parceiros, cujo objetivo maior será atender e fidelizar o consumidor. Para tanto, será preciso customizar a comunicação, o produto, o serviço e o material promocional de tal forma que se estabeleça uma relação estreita com ele. Face ao exposto, infere-se que é cada vez maior o número de organizações que buscam ansiosamente ouvir e compreender as vozes e sinais provenientes do mercado, a fim de criar estratégias capazes de atendê-lo a tempo e da melhor maneira…

crise mundial da empresa, as cooperativas em Itaperuna/RJ continuaram operando e movimentando a economia de 85 mil famílias do noroeste fluminense graças à intervenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro. — Ficamos com muito medo por aqui. O pagamento atrasou e minha família vive só do leite. Agora estamos mais tranqüilos, mas aprendemos com isso tudo — disse, à época, o produtor Alan Neves, que vive no distrito de Retiro do Muriaé, para um repórter do jornal local. FGV DIREITO…

concordam com a divergência entre ambas as expressões, e afirmam que diferenciá-las acarreta diferentes interpretações ao Direito Tributário (apud MORAES E FABRIS, 2013). A doutrina majoritária, nos moldes que evidenciam Isabella Araújo Barbosa Moraes e André Queiroz Fabri (2013), “constatou que seria necessário o estabelecimento de uma distinção entre a descrição abstrata de um fato e a concretização do próprio fato no mundo fenomênico”. Respectiva diferenciação é de absoluta…

de Documentação e Informação – Cedi Série Legislação Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 2011-2015 3ª Sessão Legislativa Presidente Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário Márcio Bittar 2º Secretário Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º Secretário Biffi Suplentes de Secretário 1º Suplente Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney Queiroz

concentrado em face da constituição estadual. Hierarquia no âmbito municipal – Pirâmide: Topo: Lei orgânica municipal. Meio: Lei municipal (complementar e ordinária) Base: Decretos. Obs.: no âmbito municipal não se fala em controle de constitucionalidade, mas de legalidade. Hierarquia no âmbito do Distrito Federal – Pirâmide: Topo: Lei orgânica do DF. Meio: Leis distritais (complementares e ordinárias). Base: Decretos. Obs.: há, no DF, controle concentrado das leis distritais em face da…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

12. Pressupostos da responsabilidade civil Livro II ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL TÍTULO I AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO PRÓPRIO 1. Ação ou omissão: infração a um dever 2. Ato praticado contra a honra da mulher 3. Calúnia, difamação e injúria 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 5. Responsabilidade decorrente do abuso do direito 6. Responsabilidade…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO DE GESTÃO DE INFORMÁTICA Presidente Des. Carlos Prudêncio Membros Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha Juiz Odson Cardoso Filho Juiz Dinart Francisco Machado Juiz André Alexandre Happke Juíza Janine Stiehler Martins ELABORAÇÃO Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz Coordenador da Escola de Serviços Judiciários Marcelo De Déa Roglio Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça Marco

fundiária. Outras modalidades de acessão. In: Dilemas urbanos: novas abordagens sobre a cidade. São Paulo: Contexto, 2003. CARNEIRO, Dionísio Dias. Financiamento à habitação e instabilidade econômica: experiências passadas, desafios e propostas para a ação futura. Rio de Janeiro: FGV, 2003. CASTRO, Tupinambá. Posse e Propriedade. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003. COMPARATO, Fábio Konder. Função social dos bens de produção. In: Revista de Direito Mercantil, n. 63, jul/set.…