Ancine

a) Agência Reguladora – autarquia em regime especial, não prestam serviços públicos, mas fiscalizam a sua execução. A nomeação dos dirigentes das agências reguladoras é feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado. Exemplos: Anatel, Ancine, Ana, ANVISA b) Conselho de Classe - autarquia profissional com a finalidade de fiscalizar as classes profissionais. Ex: CRM, ABO. c) Agências Executivas: ocorre quando uma velha autarquia faz um contrato de gestão com o Estado, que…

temática entre os adolescentes, que incluiu os espaços diários que os adolescentes frequentam com destaque a Escola. Tabela 01: Catalogação de Vídeos do YouTube (2006-2013) ANO TEMA INSTITUIÇÃO DURAÇÃO 2006 Documentário “Meninas” Cine Luz e ANCINE 1h10m 15s 2007 Gravidez na Adolescência Secretaria Estadual de Saúde/RJ 4m 36s 2008 Sexualidade Rap da Saúde– SMDSC/CEDAPS/RJ 5 m 2008 Influências ( Drogas) Rap da Saúde – SMDSC/CEDAPS/RJ 9m 32s 2008 “Opss!!” Gravidez e…

O refinanciamento da dívida pública federal consta do orçamento fiscal, pelo mesmo valor, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa. Este tratamento é compatível com o princípio orçamentário da universalidade. 166. (CESPE/ANALISTA/ANCINE/2006) De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, regra tradicional amplamente aceita pelos tratadistas clássicos e considerada indispensável para o controle…

de produção e distribuição de produtos pirateados. A Agência Nacional de Cinema – ANCINE, para intensificar o combate à pirataria no setor audiovisual brasileiro, visando, dentre outras ações, estabelecer ações conjuntas de prevenção e orientação sobre a importância do envolvimento de todos os setores no combate à Pirataria, promovendo, reciprocamente, chancela nas campanhas a serem realizadas pelo CNCP e pela ANCINE. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria tem como meta, o…

refinanciamento da dívida pública federal consta do orçamento fiscal, pelo mesmo valor, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa. Este tratamento é compatível com o princípio orçamentário da universalidade. 166. (CESPE/ANALISTA/ANCINE/2006) De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, regra tradicional amplamente aceita pelos tratadistas clássicos e considerada indispensável para o…

assegurar o desenvolvimento competitivo na indústria, defendendo seus legítimos interesses e sua integração à comunidade. ANCINE (Agencia Nacional do Cinema) - É o órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira. Criada em 6 de setembro de 2001, através da Medida Provisória 2228, a ANCINE é uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura no dia…

AUDIOVISUAL LOCAL, na ltima CONFERNCIA MUNICIPAL DE CULTURA e no PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITAMOS a UTILIDADE PBLICA do IMVEL e o imediato estudo de RESGATE DO IMVEL para o poder pblico, via financiamento por mecanismos vigentes do MINC/SAV/ANCINE/BNDES e do Governo do Estado de MG. Texto do cineasta Franco Groia, publicado em seu blog no dia 11 de maro de 2012. (HYPERLINK…

ser destacado, é que a LDO será fixará a politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento, ou seja, é a Lei De Diretrizes Orçamentárias que irá prever o orçamento a ser aplicado pelas para estimulo de determinadas empresas, como a ANCINE. A LDO está muito próxima no nosso dia a dia de maneira intima, pois é através dela que se dará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de renumeração de servidores, a criação de cargos, empregos, funções ou alteração na estrutura…

em tecnologia 3D no país.” ETAPA II 2. Da legislação específica da empresa. Medida provisória 2.228/2001 Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o…

|30% |4% | Doação: dá o recurso para o projeto. Não recebe nada em retorno. Patrocínio: vínculo da imagem ao evento cultural. Só os projetos de filmes aprovados pela Ancine é que fazem jus aos incentivos. Lei Rouanet: lei 8213/91. 8 DESPORTOS Justiça Desportiva não faz parte do Judiciário porque é composta por ministros. Faz parte do Executivo. É órgão administrativo. Julga 2 matérias: 1) Aplicação