Anatel Resolução 365

180º, com estrutura de transmissão baseada em fibras ópticas, linha telefônica ou redes Wi-fi, quando em sua forma digital, para monitoramento de logradouros públicos à distância. É projetado para operar em regime de uso contínuo, 24 horas por dia e 365 dias por ano. O sistema de vídeo é baseado em um Circuito Fechado de Televisão – CFTV, que compõe uma rede de comunicações e informações, com uma Central de Operações, monitorado por 14 agentes de Segurança Pública, que captura e…

20. (CESPE/AGENTE/ABIN/2010) As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. 21. (CESPE/ANALISTA/ANATEL/2004) Em determinado mercado, a existência de custos fixos elevados, bem como a presença de externalidades e de assimetrias de informação, impõe restrições à adoção do paradigma competitivo, fazendo que a fixação de esquemas…

(CESPE/AGENTE/ABIN/2010) As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. 21. (CESPE/ANALISTA/ANATEL/2004) Em determinado mercado, a existência de custos fixos elevados, bem como a presença de externalidades e de assimetrias de informação, impõe restrições à adoção do paradigma competitivo, fazendo que a fixação de esquemas…

autorização administrativa, superando-se a fórmula da concessão. Por essa razão, torna-se imprescindível o exercício da competência regulatória sobre os serviços de televisão por radiodifusão, mediante a atribuição de poderes de outorga e fiscalização à ANATEL, transformando-a em uma verdadeira agência reguladora dos serviços de comunicações, independentemente da plataforma tecnológica utilizada, alterando-se, conseqüentemente, a Constituição e a legislação aplicável à espécie.…

Controle Operacional – CCO. A função essencial dos PMVs é oferecer ao usuário informações instantâneas e atualizadas sobre as condições de operação das ruas e avenidas. Seu regime de operação deverá ser permanente, 24 horas por dia, 07 dias por semana, 365 dias por ano. Sob esse enfoque, a avaliação de desempenho deverá ser baseada no registro diário do tempo de funcionamento de cada painel. As mensagens deverão ser programadas pelo CCO e exibidas pelos PMVs com informações sobre…

tribunais de contas; assim vige o princípio da dualidade da jurisdição. 39. (FUNIVERSA – Especialista em Assistência Social – SEJUS/DF – 2010) O direito brasileiro adotou o sistema da unidade de jurisdição. 40. (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2006) Caso ao final da instrução de um processo administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para…

tribunais de contas; assim vige o princípio da dualidade da jurisdição. 39. (FUNIVERSA – Especialista em Assistência Social – SEJUS/DF – 2010) O direito brasileiro adotou o sistema da unidade de jurisdição. 40. (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2006) Caso ao final da instrução de um processo administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para…

tribunais de contas; assim vige o princípio da dualidade da jurisdição. 39. (FUNIVERSA – Especialista em Assistência Social – SEJUS/DF – 2010) O direito brasileiro adotou o sistema da unidade de jurisdição. 40. (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2006) Caso ao final da instrução de um processo administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para…

para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da CF.” (Rcl 6.702-AgR-MC, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 4-3-2009, Plenário, DJE de 30-4-2009.) “Os condicionamentos impostos pela Resolução 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, não atentam contra a liberdade de prover e desprover cargos em comissão e funções de confiança. As restrições constantes do ato resolutivo são, no rigor dos termos, as mesmas já impostas pela…

AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições outorgadas pelo inciso X do artigo 8º da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005; tendo em vista o que consta do inciso IX do artigo 48 do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovado pela Resolução n° 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores; e considerando o disposto na Portaria 2.449/SSO, de 16 de dezembro de 2011, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 16 de dezembro de 2011, resolve: N o 2.602 -…