Adiministrativo

transfere a responsabilidade (ou a execução) entre pessoas jurídicas diferentes. Outorga transfere a função administrativa Delegação transfere a execução (a titularidade continua) Descentralização por serviço: Para posição majoritária CHLM, a outorga de serviços públicos somente pode ocorrer para entidades de personalidade de direito público. Descentralização por colaboração: OUTORGA DELEGAÇÃO INSTRUMENTO LEI LEI, CONTRATO, ATO UNILATERAL QUEM RECEBE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PRIVADA, PERTICULARES. OBJETO TITULARIDADES E EXECUÇÃO EXECUÇÃO ESPÉCIES LEGAL LEGAL, CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO: Feito por contrato; Com prazo determinado; Prévia licitação na modalidade concorrência; Pessoa jurídica ou consórcio de empresas; PERMISSÃO: (intermediário) Feito por contrato de adesão; Com prazo determinado; Prévia licitação na modalidade livre; Pessoa jurídica ou pessoa física; AUTORIZAÇÃO: Ato unilateral (precário ou seja pode ser revogado a qualquer momento); Prazo determinado ou indeterminado; Não há necessidade de licitação; Pessoa física ou jurídica; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA É a consequência do processo de descontralização administrativa. 1. Estado e agentes públicos: (três teorias): a. Teoria do mandato (espécie de contrato), teoria não aceita; i. Entre o Estado e a p. física / agente. b. Teoria da…

os encargos do particular e os deveres da adm pública se define um equilíbrio entre riscos e ai vai permear o contrato adm durante sua execução, logo existe institutos como revisão contratual - decorrendo tudo do principio do equilíbrio financeiro. Os contratos adm estão cheio de cláusulas exorbitantes - cláusulas que atribuem opções de vantagens a adm pública - ex: adm pública pode está 90 dias sem pagar o particular, mas tem que continuar prestando o serviço, passado os 90 dias ai sim…

............................... 14 1.2.4. Caso Gerador .................................................................................................................... 14 1.2.5. Roteiro de Aula.................................................................................................................. 16 1.2.6. Questões de Concurso ....................................................................................................... 21 1.2.7. Modelo de lista de due…

.............................................................................................. 1088 Vitória de Santo Antão - 1ª Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1092 Vitória de Santo Antão - Vara Regional da Infância e Juventude ................................................................................................................... 1095 5…