Analise De Risco Ambiental De Empreendimentos

Estudos Ambientais Por Reginaldo de Moura Conforme dispõe a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, no inciso III do artigo 1o, Estudos Ambientais, são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos e impactos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença ambiental ou autorização requerida, tais como: Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório

faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo. Para preservar é necessário conservar, adotar medidas de conservação, usar a natureza com consciência sem causar prejuízo. A preservação e a conservação “andam juntas”. 2. Licença Prévia (LP) - É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo…

IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro imediato. O estudo de impacto…

DE UM EMPREENDIMENTO Estudo de caso: Empresa Coma Bem Itabira/ MG 2013 Brenner Lemos Fabiana Trindade Leonardo Aparecido Letícia Silva Rodrigo Machado Thaiz Carvalho Valdete Fernanda IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E POLUIÇÃO DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE UM EMPREENDIMENTO Estudo de caso: Empresa Coma Bem Atividade interdisciplinar apresentada às disciplinas de Gestão de Bacia Hidrográfica, Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Saneamento…

instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais; - considerando que os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar; - considerando os riscos de incêndio e explosões, decorrentes desses vazamentos, principalmente, pelo fato de que…

1. Introdução Na busca pelo local de maior retorno para o capital investido, as empresas utilizam, junto com as metodologias de avaliação dos riscos econômicos e de mercado, a barganha com o poder público para conseguir as menores taxas e os melhores subsídios para seu negócio. Buscam os locais menos regulados, com menores salários e maiores desconhecimentos dos direitos sociais (ACSELRAD, 2009). Utilizam a ameaça de deslocalização para convencer os governantes sobre os benefícios que perderiam

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RESUMO 4 3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3.1 COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO......................................................6 3.2 TIPOS DE LICENÇA 7 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA 7 3.2.1.1 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 8 3.2.1.1 LICENÇA DE OPERAÇÃO ............................................................................. 8 3.3 PRAZOS DE ANÁLISE ......................................................................................... 9

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. 2 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E RESPONSÁVEL. 2 3. OBJETO DE LICENCIAMENTO. 3 4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. 4 4.1. Descrições do processo 5 5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA 6 5.1. Área de Influência Direta e Indireta 6 5.2. Levantamento Físico 7 5.2.1. Solos 7 5.2.1 Geologia 7 5.2.2 Geomorfologia 8 5.2.3. Hidrografia 9 5.2.4. Aspectos Climatológicos: 10 5.3 Levantamento Biológico 12 5.3.1. Vegetação 12 5.3.2. Fauna 13 6. AVALIAÇÃO DO IMPACTO…

20/04/2009 Emissão inicial Observação: O usuário é responsável pela eliminação das revisões ANTERIORES deste documento ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO Nome e Rubrica: Paulo Rogério Rodrigues Data: RESPONSÁVEL PELA Verificação/anÁlise CRÍTICA Nome e Rubrica: Marco Aurélio R. de Barros Data: RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO Nome e Rubrica: Odilon Serrão Neves Leal Data: ÍNDICE Página 1. DADOS DA EMPRESA 3 2. OBJETIVOS 4 3. ABRANGÊNCIA 4 4. DOCUMENTOS DE

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Responsabilidade objetiva. - Art. 225, § 3º, CF/88 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…