Analise Critica Do Codigo Florestal

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO EM VIGOR Área de Educação e Formação Código e Designação do Referencial de Formação Modalidades de Educação e Formação 623 . Silvicultura e Caça 623239 - Sapador/a Florestal Nível de Qualificação do QNQ: 2 Nível de Qualificação do QEQ: 2 Educação e Formação de Adultos Formação Modular Publicado no Despacho n.º13456/2008, de 14 de Maio, que aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações. Publicação e atualizações 1ª Actualizaçã

incluam desmatamento depende também de autorização específica do órgão ambiental (Código Florestal, Lei 4.771/65, art. 19 e Resolução Conama 378/06); ∙ autorização para supressão de área de preservação permanente para a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (Código Florestal, Lei 4.771/65, art. 3º, § 1º e art. 4º); ∙ licença para transportar e comercializar produtos florestais (Lei 4.771/65, art. 26, alíneas “h” e “i”, Portaria MMA…

........................................................................ 7 2. Nossas crenças ........................................................................................................ 8 3. Processos do Sistema de Gestão da Unidade Florestal ............................................ 9 III. Requisitos normativos 1. Compromisso da liderança Fibria ............................................................................. a. A liderança da Fibria.................................

dentro do prazo máximo de quatro meses, contados do recebimento da respectiva notificação, admitida prorrogação justificada e ajustada entre o empreendedor e o órgão ambiental licenciador. § 3º O COPAM poderá estabelecer prazos diferenciados para a análise do requerimento de cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, respeitados os prazos máximos estabelecidos no caput e no § 2º. …

ação humana e que, em consequência disso, sofreu perda de biodiversidade, trazendo prejuízos à sociedade com a diminuição na oferta e na qualidade dos serviços ambientais. Tarefa Identifique um ecossistema no Brasil que tenha sofrido degradação. Analise as causas disso e o que está sendo feito para sua recuperação. Para desenvolver essa tarefa, siga os seguintes passos: Passo 1: Saiba um pouco mais sobre o que é degradação do meio ambiente no endereço eletrônico:…

MARIA DE JESUS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Prof. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos,…

decorrentes da ação antrópica (causados pelo homem) não são considerados naturais. O grande e recente crescimento demográfico das cidades reduziu expressivamente a cobertura vegetal do país, formando, geralmente, pequenos e isolados fragmentos florestal. Para várias espécies, muitos desses fragmentos podem não disponibilizar a área e/ou condições mínimas necessárias para sua reprodução (SANTOS et al., 2001; CUTLER 1991; GILPIN e SOULÉ, 1986), ou a fragmentação é avançada a ponto de…

Yelowstone Nacional Parque – 1872 Ambientalista defendiam a exploração racional dos recursos 1896 no Brasil cria-se o Parque da Luz – São Paulo – Horto Florestal. 1930 – Alberto Torres, Sociedade Amigos de Alberto Torres, pregava o uso racional dos recursos naturais. Contribuiu para a formulação do Código das Águas e Minas e do primeiro Código Florestal Brasileiro Ambientalismo “Pós-Guerra” Os tratados de ecologia passam a abordar sistematicamente temas relativos às atividades…

ausência de políticas efetivas que responsabilizem os fabricantes de produtos no que tange ao recolhimento dos residuos decorrentes da utilização destes tornam o consumidor o responsável pela eliminação dos dejetos. O presente artigo, através de uma análise critica, visa estabelecer uma proposta de responsabilização por parte dos fabricantes no recolhimento dos residuos sólidos provenientes de seus produtos. O ato de consumo em si não é um problema. O consumo é necessário à vida e à…

(1ª Lei Proteção Florestal); Regimento de Corte de Madeiras, de 1799, que delimitavam as matas a serem preservadas. CF de 1824 (MA cultural). Código Criminal de 1830 (corte ilegal de árvores); e Lei n. 601, de 1850, punia a supressão irregular de vegetação. PERÍODO REPUBLICANO CF´s de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 também só cuidavam do MA cultural; Edição do primeiro Código Florestal (Dec. 21.793/34); Código de Águas (Dec. 24.643/34); Novo Código Florestal (Lei…