Avanços e desafios para as políticas públicas de no governo federal 2003/2010 economia solidária

Temáticas que abordaram os temas das finanças solidárias, do comércio justo, da formação, do cooperativismo solidário, do etnodesenvolvimento e das cooperativas sociais. Além disso, em 2010, foram assinados dois Decretos do poder executivo contribuindo para institucionalização da política pública de ES: o Decreto n° 7.358, de 17 de novembro de 2010, instituindo o SCJS e o Decreto n° 7.357, de 17 de novembro de 2010, que institucionalizou o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC). Figura 7 – Audiência do CNES com o Presidente Lula. 21 Figura 7 – Linha do Tempo da SENAES 22 SÍNTESE DOS PROJETOS APOIADOS PELA SENAES (2003 – 2010) Para compreender a abrangência da atuação da SENAES, faz-se necessário analisar o conjunto dos convênios celebrados para apoio à execução de projetos de interesse da ES. Como já afirmado anteriormente, além dos convênios celebrados diretamente pela Secretaria em apoio a projetos, existem os projetos apoiados por meio de algumas entidades parceiras nacionais com as quais a SENAES celebrou convênios, como é o caso da FBB, FINEP e BNB. Por sua vez, essas entidades parceiras, também apoiam projetos de ES com recursos próprios além daqueles transferidos pela SENAES. Nesse relatório, opta-se por dar visibilidade aos projetos apoiados com recursos financeiros que são oriundos da SENAES, no intuito de dar visibilidade e focar os debates acerca do montante que a Secretaria disponibilizou para as ações e…