estagio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Ana, brasileira, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscritono CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF,CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39,I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito Sumaríssimo em face da DELTA E LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na_____________________________ , nº _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito a seguir deduzidas. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇADeclara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razãopela qual faz jus ao deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante nãose submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Ana, brasileira, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na…

trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um municpio de 200.000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribua leite no mbito municipal. Manuel dirigia o caminho da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da regio e levando o produto at a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamao trabalhista, pleiteando seu enquadramento funcional como motorista, e no como trabalhador rural. Considere que Manuel fora…

18 Exame de Ordem Rio de Janeiro - 2 fase (2002) 1 - Quando e em que circunstncias pode o juiz modificar a sentena trabalhista por ele prolatada Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria, durante o…

do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela 97ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao por termo ao processo em exame, o juiz da 97ª. VT/RJ julgou procedente a reclamação…

AULA 1 Procuração. Instrumento do mandato Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO RIBEIRO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08.02.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

assim como dos respectivos reflexos no aviso prvio, nas frias, nos dcimos terceiros salrios, nos depsitos do FGTS e na indenizao compensatria de 40 (quarenta por cento) e) o pagamento das quotas do salrio-famlia correspondentes a todo o perodo trabalhado f) o pagamento dos valores atinentes aos depsitos do FGTS relativos ao contrato de trabalho g) o recolhimento das contribuies previdencirias referentes a todo perodo contratual e h) o pagamento de honorrios advocatcios. Considerando que…

Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2 Caderno de prova 01 Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas. 2. Ao receber a folha de respostas você deve: a) verificar se o número deste…