Alterações Na Nova Lei Das Sas 11 638 07

indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,…

até o dia 14 de dezembro de 2011 CFC - CRCMG - CRCpr - CRCSC - CRCSP CRCRJ - CRCRS 2012 Autor: João Roberto Domingues Pinto 20ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 05 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF Fone/fax (61) 3314-9600 E-mail: cfc@cfc.org.br Internet: www. cfc.org.br Tiragem: 40.000 exemplares Editoração: Marcus Hermeto Capa: Thiago Luis Gomes Impressão: Gráfica Editora…

JURÍDICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ...................... 1.1.1 As Primeiras Construções Legislativas do Instituto ................................... 1.1.2 A Medida de Segurança na Legislação Brasileira ..................................... 1.1.3 Novas Perspectivas da Medida após o Código de 1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................…

............................................................... 86 8.9. Treinamento dos trabalhadores ...................................................................................................... 87 8.10. Graus de obediência às normas e leis .......................................................................................... 88 9. As relações comerciais: compras e vendas ........................................................................................... 90 9.1. Compras

Executivo, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RG nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº12745359-8, resolve com fundamento no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento ao Contrato nº0461/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Sr. EFRAIM GENTIL DE GOES NETO, para nele modificar a dotação orçamentária consignada na Cláusula Quinta, devendo constar:…

..................................... 180 IMAGEM 06 - ESTUDANTE (NÃO IDENTIFICADO PELO NOME), NO MOMENTO EM QUE APRESENTOU O LP NA SEDE DA UNE, NO QUAL ESTARIA GRAVADO O SUPOSTO DIÁLOGO ENTRE O PRESIDENTE DA UME E UM AGENTE POLICIAL ... 189 IMAGEM 07 - MENSAGEM DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE E DA FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO DA JUVENTUDE BRASILEIRA .................................. 192 IMAGEM 08 - DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA “POR UM…

dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, e da Controladora dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 10 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012 11 Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidado dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, e da Controladora dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 12 Demonstração do Valor Adicionado Consolidado dos…

...................................1059 Taquaritinga do Norte - Vara Única ................................................................................................................................................................. 1060 Terra Nova - Vara Única .................................................................................................................................................................................. 1065 Timbaúba - 1ª Vara ...............................

CAmpOS Governador do Estado Renan de Arimatéa pereira Secretário-Chefe da Casa Civil atO nO 886 - Red. O GOVeRnadOR dO eStadO dO tOCantinS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 36 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve R E D I S T R I B U I R, até vacância, a partir de 23 de abril de 2013, para a estrutura operacional do Instituto Social Divino Espírito Santo - pRODIVINO, o cargo de Assessor Técnico DAS-3,…

reajustou os preços dos cigarros em 16% a fim de compensar o aumento médio do IPI de 18% a partir de 1º de janeiro de 2013. A introdução do preço mínimo ao consumidor de R$ 3,00/carteira, pelo Governo Federal a partir de 1º de maio de 2012 (Lei 12.546/11), foi seguida com boa aderência pelos demais participantes que operam legalmente. O descumprimento dessa regra por parte do varejista varia desde a apreensão das mercadorias até a vedação de se comercializar cigarros por um prazo de…