Alimentos Provisionais Resumo

mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações…

- ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA…

______ Professor (a): Data: Assinatura: ________________________________________________________________ Professor (a): Data: Assinatura: ________________________________________________________________ Manaus 2013 RESUMO Este trabalho busca a ampliação e melhoria do restaurante do Leudo, estruturar um novo conceito de prestação de serviço de alimentação para o processo de implantação de uma sociedade limitada voltada para a operacionalidade…

conhecida como Legitimação Extraordinária ou Substituição Processual. Exemplos clássicos temos: o Ministério Público para ajuizar Ação Civil Pública (art.5 da lei7347/85), ação de Investigação de Paternidade (Lei 8590/92 art. 2.º, parágrafo 4.º e 5), ou alimentos na Justiça da Infância e Juventude (ECA - art. 201, III). A par de tais conceitos, é importante salientar a distinção entre legitimação extraordinária ou substituição processual, representação processual e sucessão processual:…

Direito Civil atinente as relações entre pessoas unidas pelo matrimonio, pela união estável ou pelo parentesco e aos ramos complementares do direito , das relações familiares, por sua finalidade possuem conexão com o direito de família.8 sumário RESUMO xii A evolução da Entidade Familiar 15 1.1A origem da família 15 1.2A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA NA ANTIGUIDADE 19 1.3A origem da Família na Atualidade 22 1.3.1 A família advinda do casamento 23 1.3.2 A família advinda da união estável…

donos que sempre saíram perdedores dos conflitos surgidos no quais chegam a ocorrer morte. A resolução provincial de 12 de setembro de 1778, extinguia a Freguesia de N. Sra. Socorro do Geru, criada em 11 de setembro de 1759, alegando a falta de alimentos que então justificasse a sua existência. Com esse ato, desapareceria o último remanescente da política administrativa pombalina em sua luta contra a companhia de Jesus. 2.8 A Vila de Própria A província de D. Fernando José de Portugal,…

transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar a verdade ante o poder. Rui Barbosa RESUMO Trabalho monográfico acerca de questões divergentes da Lei 11.340/06, denominada lei Maria da Penha que versa sobre a violência doméstica, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que trazem importantes inovações sobre o…

Aluízio Borém - As variedades GM desenvolvidas são seguras para consumo humano e para plantio em larga escala nos países em que foram liberadas. Estas variedades têm trazido benefícios para a saúde humana de forma indireta, pois muitos destes alimentos, como o milho Bt, possuem menor teor de micotoxinas cancerígenas, como a fumonisina, bem como menor teor de resíduos de inseticidas. E em breve estará chegando ao mercado as variedades que estão sendo desenvolvidas para serem…

da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciario ADV: CARLOS RICARDO DE ARAÚJO MELO (OAB 4239/AM), SANDRO ABREU TORRES (OAB 4078/AM) - Processo 071828325.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - REQUERENTE: CM Distribuidora de Alimentos LtdaREQUERIDA: LLA Distribuidora Ltda- Cumprida a liminar, dê-se vistas à parte autora para se manifestar a respeito da Contestação, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: AMILCAR AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO (OAB 1450/AM), LUCIANA MORAIS AVELAR…

Banca Examinadora: ___________________________________________________ Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni ___________________________________________________ ___________________________________________________ À minha família. RESUMO O presente trabalho tem como escopo a análise das principais características das tutelas cautelares e antecipadas, notadamente naquilo que se refere às divergências doutrinárias que permeiam o tema. Também, será analisado e…