Alimentos Obrigação Do Av

Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) n. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seus advogados que ao final subscrevem procuração em anexo (Doc-1), à presença de Vossa Excelência, propor Ação DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada em face de PAMELA MAYARA MACIEL DAL SANTOS (1ª Requerida), idade xx anos, brasileira, solteira, portadora do RG: Nº 000 SSP/MS e devidamente inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente,…

pedido do Requerente está amparado pela lei 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Diz o § 1º do art. 13 da referida lei: Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.(sublinhamos) Em favor do Requerente há ainda o art. 15 da mesma lei: A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista…

Rua Santos Titara, nº 562, Massaranduba, CEP 40435475, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado ao fim assinado, procuração anexa, cuja juntada requer, propor Ação de Alimentos (com fixação de próvisorios) contra Manoel dos Santos Filho, brasileiro, solteiro, RG 000000000000, CPF 0000000000, residente e domiciliado na Av. Oceanica, nº243, Ondina, Salvador/BA, funcionário público federal, lotado nos Correios, função de Postalista e Josefa dos Santos Oliveira, brasileira, casada, RG…

perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX e portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à Av. Goethe, nº XXXX, apto.XXX, bairro Moinhos de Vento, CEP XXXXXXX, no município de Porto Alegre – RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expender: I) Dos alimentos A Autora da presente ação teve com…

XXXXXXXXXXX - SSP/XX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXXXX, nº XX, XXXXXX, nesta cidade, fone:XXXXXXXXXXX, através da Defensoria Pública do Estado deXXXXX, situada na Av. XXXXXXXX, nº XXX, XXXX, XXXXXXXX, neste ato por conduto da Defensora Pública adiante firmada, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS de seu filho XXXXXX XXXS SXXXXXX XXXXXX, brasileiro, menor impúbere, em face de xXXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira,…

bairro Niterói, Canoas, CEP: 92110-001, vem, através de seu procurador, inscrito na OAB-RS 201315356, com escritório profissional situado na Av. Tiradentes 155 sala 701, Bairro Centro, Canoas-RS, conforme instrumento procuratório incluso, a presença de V. Exa., respeitosamente, oferecer CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS no processo nº 2013.08.068 da 3º Vara de Família da Justiça Simulada de Canoas, proposta por MÁRCIO GABRIEL DE OLIVEIRA…

XXXXXXXXX AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXX Ação de Guarda de Menor XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, diarista, portadora do CPF XXXXXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliada à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Preliminarmente,…

inicial vem através de sua procuradora xxxxxxxx, inscrita na OAB/RS 86.609 com endereço para receber a intimação na Av. Carlos Gomes 1.777, sala 708, Bairro Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91.000.00 conforme instrumento procuratório incluso, vem na presença de V.Exa. respeitosamente oferecer CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, proposta por MATHEUS SOUZA, impúbere, brasileiro, solteiro, neste ato representado por sua genitora…

Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública.  Nesta ação o Defensor deve juntar todos os documentos que comprove a inexistência dos programas e serviços a ser ofertado pela entidade obrigada ou poder público municipal ou estadual. 1.2 - Alimentos: Lei nº 5.478, de 25/07/1968 e Lei 8069/90 (ECA. art.22) A presente ação é de rito especial, devendo ser ajuizada junto à Vara da Infância e Juventude independe de anterior concessão dos benefícios da gratuidade. O objetivo da…

residente e domiciliada na Rua Marilde Pereira Barbosa, nº 175, Apto. 08, Centro, em Lages/SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com escritório localizado na Av. Presidente Vargas, 85, Centro, em Lages/SC: AÇÃO DE ALIMENTOS contra JOÃO MACHADO, brasileiro, casado, executivo, portador de CPF nº 020.200.409-09, residente e domiciliado na Rua Moacir Sampaio, nº 400, Apto. 201, em Lages/SC, pelos fatos e fundamentos que…