Alimentação 1º Ano

ALIMENTOS Em face de XXXXXX, brasileiro, solteiro, taxista, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, CIDADE, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. DOS FATOS A Representante Legal do demandante convive com o réu há 05 (cinco) anos. Deste relacionamento, nasceram XXXXX em 16 de março de 2009, XXXXX em 07 de outubro de 2011 e XXXXX em 10 de dezembro de 2012 (conforme certidões de nascimento anexas – doc. 3, 4 e 5). Apesar de ter devidamente reconhecido as…

pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc11.htm" \l "art1" (Incluído pela Emenda Constitucional nº…

imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. § 1º - O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo,…

pelo INSS, vivendo, portanto, com dificuldades. Diante da situação descrita, se insere no artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, in verbis: "Art.4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. §1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei,…

Objetivos: Art. 1° - O Edital destina-se a identificar e selecionar alunos de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando ofertar subsídios, na forma de Auxílio Alimentação e/ou Bolsa Auxílio Moradia, de forma a promover a permanência do estudante durante o tempo regular do seu curso no ano letivo de 2014. Parágrafo Único: Serão atendidos no âmbito da Assistência Estudantil prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica e/ou com renda…

Trabalho Rafael Tonassi – Salário e Remuneração Art. 457, CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo,…

município de Areia, Estado da Paraíba está localizado na microregião do Brejo Paraibanoa 118 Km ao noroeste de João Pessoaa capital do estado e a 118 metros acima do nível do mar. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006, sua população era estimada em 26.569 habitantes. A área territorial é de 269 km². Foi a primeira cidade da estado da Paraíba a ter seu centro tombado como Patrimonio Histórico e Cultural Nacional, pelo seu conjunto…

UNIDADE 1 Para que estudar e compreender a educação por historia. 1. Apresente três sugestões de ação para que todo funcionário de escola que lida com a alimentação escolar ou que desenvolve as mesmas tarefas que você deva realizar para vir a se transformar num educador. Sugestão 1- Fazer palestras nas escolas informando os alunos e pais, da importância desses profissionais no ambiente escolar. Sugestão 2- Deve se ficar atento a toda comunidade escolar, definindo a necessidade de cada pedido

principalmente do direito do trabalho. Os contratos de trabalho podem ser classificados em; • Expressos: as partes revelam explicitamente o conteúdo básico de seus direitos e obrigações, ou o conteúdo que não deriva da legislação. Pode ser: • 1º escrito: onde as partes escrevem num papel as condições contratadas, com registro em CTPS. • 2º verbal: a manifestação da vontade é exteriorizada oralmente, diferentemente da forma escrita, com registro em CTPS. • Tácitos: revela-se em…

Maranhão. A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO ESTATUTO Art.1º. Esta Lei dispõe sobre o Regime Jurídico, organização, disciplinamento e estruturação das carreiras dos Trabalhadores da Educação Básica Pública do Estado do Maranhão, tendo como diretrizes: I – estimular a profissionalização do…