Alienação Fiduciário Fraudulenta

e os mecanismos de controle já existentes. FEBRABAN 24/12/2008 CEF/Câmbio Autoriza a CEF a atuar sem restrições de operação no mercado de câmbio. Circular 3.428 09/01/2009 IOF (Factoring) Consolida a cobrança de IOF em alienação de direitos creditórios realizados pelas factorings INRF 907 02/03/2009 D.T.V.M As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação…

SISCOMEX. 6 – Operações com derivativos: características básicas do funcionamento do mercado a termo, do mercado de opções, do mercado futuro e das operações de swap. 7 – Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval, fiança, penhor mercantil, alienação fiduciária, hipoteca, fianças bancárias, fundo garantidor de crédito (FGC). 8 – Crime de lavagem de dinheiro. 8.1 – Conceito e etapas. 8.2 – Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro. 8.2.1. Lei n.º 9.613/1998 e suas…

vendas 500 Lucro na alienação de imobilizado 3.000 Depreciação de edificações utilizadas nas atividades da empresa 1.000 Bens adquiridos para revenda 5.000 Alíquota da COFINS nãocumulativa 7,6% Cálculo da COFINS: Receita bruta das vendas de mercadorias e serviços 12.000 Devoluções de vendas realizadas no mês (1.500) Descontos incondicionais sobre as vendas ( 500) Base de cálculo da COFINS 10.000 Alíquota da COFINS x 7,6% COFINS sobre o faturamento 760 O lucro na alienação de…

apenas após sentença penal condenatória. Porém, envolve atos diversos, desde a investigação, passando por medidas assecuratórias, como o sequestro e a apreensão, pelo tratamento dos bens durante o processo, por meio da administração judicial ou da alienação antecipada, até se alcançar o confisco definitivo. O artigo 4º da lei, agora com a nova redação, versa que o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério…

viciados em tóxicos, o disposto nos arts. 1772 e 1782 (vide comentários no item anterior). Os pródigos – pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio desvairadamente. Trata-se de um desvio de personalidade e não, propriamente, de um estado de alienação mental. OBS: 1) Interdição – legitimidade – a interdição do pródigo pode ser promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou companheiro, ou por qualquer parente, já que ao contrário da orientação do CC 1916, a interdição do…

em tóxicos, o disposto nos arts. 1772 e 1782 (vide comentários no item anterior). d. Os pródigos – pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio desvairadamente. Trata-se de um desvio de personalidade e não, propriamente, de um estado de alienação mental. OBS: 1) Interdição – legitimidade – a interdição do pródigo pode ser promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou companheiro, ou por qualquer parente, já que ao contrário da orientação do CC 1916, a interdição do pródigo…

Padronização de seus procedimentos, de forma a proteger os interesses dos investidores (inclusive para efeito de comparações entre fundos);  Maior qualidade e disponibilidade de informações sobre fundos de investimento;  Elevação dos padrões fiduciários e a promoção das melhores práticas do mercado. A adesão ao código é automática para todas as instituições filiadas à Anbima. As instituições não associadas à Anbima que tiverem a intenção de aderir ao Código de Regulação devem firmar um…

toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional. Art. 5º - Somente poderá anunciar publicamente a Corretor de Imóveis pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado. Art. 6º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos em autarquias, dotada de personalidade jurídica de…

que provar a insolvência do devedor e o então crédito. Por ser considerada um delito, o devedor falido era rigorosamente punido: caso fosse sem fraude, era submetido à prisão e penas vexatórias, correndo o risco até de mutilações. Já se fosse fraudulenta, o comissário da falência poderia apossar-se do cidadão em debito, incluindo suas posses. Conforme relatos históricos na doutrina (SAMPAIO, 1959, p. 30): Durante toda a Idade Media foi o devedor considerado criminoso em razão de sua situação de

suplementando as normas e os mecanismos de controle já existentes. FEBRABAN 24/12/2008 CEF/CÂMBIO Autoriza a CEF a atuar sem restrições de operação no mercado de câmbio. Consolida a cobrança de IOF em 09/01/2009 IOF (FACTORING) alienação de direitos creditórios realizados pelas factorings 02/03/2009 D.T.V.M As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos…