Alegações Finais Estelionato Réu Confesso

E AS TESTEMUNHAS /59 - A defesa em cena /61 - Réu e testemunha: a construção das personagens /64 - A “mentira” como uma técnica específica de defesa /69 - Os atores judiciários e a ordem axiológica do campo jurídico /75 - O papel de juiz /79 - O juiz, os interrogandos e os depoentes: a trama discursiva nos rituais de inquirição/83 - “Ônibus 174”: o interrogatório /87 - “Ônibus 174”: os depoimentos das testemunhas /100 - “Ônibus 174”: alegações finais e decisão de pronúncia /101 3 III)…

especializado, e que este, infelizmente, não é concedido por nenhuma unidade médica de saúde pública. Para o direito, é importante ter conhecimento do assunto, em especial, para os que não pretendem defender tais criminosos, pois, uma das principais alegações de seus advogados de defesa, é que seus clientes são psicologicamente sãos, pois assim, estes poderão ser postos em liberdade após o cumprimento da pena, diferentemente, de quando considerados insanos, pois são encaminhados para…

representante da comunidade a iniciativa do processo. Diante disso, o acusado era chamado a comparecer perante o pretor, e no ato de seu comparecimento poderia confessar o delito, do qual sua conseqüência seria a prisão até o dia do julgamento final. Caso contrário, considerando falsa a acusação a si imputada, poderia pedir sua liberdade mediante caução, que consistia num montante monetário fixado pelo pretor aos fiadores, e estes últimos ficariam incumbidos de apresentar o acusado…

além de falar da dignidade da vida, fala-se muito também sobre a dignidade da morte. Discutir até que ponto a pessoa tem que se submeter a novas drogas que prolongam a vida, até que ponto ela poderia até consentir “olha, se um dia eu estiver em fase final, desligue os aparelhos”. Em Direito Penal, esse consentimento não é válido, o bem jurídico vida é indisponível, mas é um ponto de debate. A eutanásia tem várias classificações. Em regra, se fala eutanásia quando a morte é por ação.…

ao silêncio e à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 3.1.3.5 Outras garantias inerentes ao acusado no processo penal 3.1.4 Defensor 3.1.4.1 Considerações gerais 3.1.4.2 Exigência de defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação…

Classificação dos procedimentos 83.4. Da formação e suspensão do processo 84. Do procedimento comum 84.1. Introdução 84.2. Do procedimento comum ordinário e do prazo da instrução criminal no caso de réu preso. 84.2.1. Do procedimento 84.2.2. Do prazo da instrução criminal no caso de réu preso 84.3. Do procedimento sumário 84.4. Do procedimento sumaríssimo 85. Dos procedimentos especiais 85.1. Procedimento dos crimes de competência do júri 85.1.1. Introdução 85.1.2. Da…

23 TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL Arts. 24 a 62 TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL Arts. 63 a 68 TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA Art. 69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71) Capítulo II – Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73) Capítulo III – Da competência pela natureza da infração (art. 74) Capítulo IV – Da competência por distribuição (art. 75) Capítulo V – Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82) Capítulo VI – Da…

processo penal eleva-se ao status de obrigatório e necessário, não existindo, pois um réu sem defensor, posto que no processo-crime encontra-se em jogo o valor indisponível da parte – a liberdade. Ao lado do contraditório tem-se outra garantia constitucional – o da ampla defesa. Esta mais utilizada no processo penal, onde há maior ênfase na posição do réu. Sendo o contraditório garantia entendida tanto ao autor quanto ao réu. 2. DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E SUA APLICAÇÃO NO…

exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a reembolsar a autora as importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego, no período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigido…

endereço do denunciado) e sua mulher uma ação reinvindicatória. Para o que expõem e requerem o seguinte.......... (alinhavar as razões do pedido). Assim exposto, requerem a citação de ... e de ..., para os termos da presente ação, que esperam seja, a final, julgada procedente.-, com a condenação dos requeridos nas custas e honorários de advogado. Outrossim, como o imóvel reivindicando tenha sido adquirido de....... (nome, qualificação e endereço), conforme escritura por certidão…