Adriano Matias Ajuizou

NECESSARIO AO SEU ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 DO CPC. NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : 200302267560 AUTOS NR. : 1680 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE MKMR TLA 20459 GO - ADRIANO GOUVEIA LIMA 17696 GO - VANILDA LOURDES SANTANA SILVA ADV REQDO : 9844 GO - AMILTON BATISTA DE FARIA DESPACHO : ACERCA DA JUSTIFICATIVA E RESPECTIVOS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS FLS. 74/80, OUCA-SE A EXEQUENTE. NR. PROTOCOLO :…

Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Revisor: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Agravo de Instrumento nº 4001518-52.2012.8.04.0000 - 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Adriano César Cabral de Aquino e Silva. Advogados: Dr. André Luiz Cabral de Aquino e Silva (5327/AM) e Dr. Marcos Augusto Pereira de Amorim (4117/AM). Agravado: Jose Sandro Copetti. Advogados: Dr. Gabriel Prates Donato Lopes (6742/AM) e Dra.…

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALIPIO DE ALMEIDA PIMENTEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0000036-09.2012.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELVIRA BITTENCOURT MATIAS ADVOGADO: SP272169-MAURICIO ONOFRE DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0000036-51.2013.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TATIANE DE OLIVEIRA…

presença de V. Exa, impetrar Mandado de Segurança contra o MM. Juiz da 33a Vara do Trabalho de São Paulo, com fundamento no inciso LXIX do art. 5o da Constituição c/c as disposições da Lei n. 1.533, de acordo com as razoes abaixo elencadas. O impetrante ajuizou reclamação trabalhista em face do Banco P.S.A., postulando horas extras e integrações (doc..2). Ocorre que o MM Juiz da 33a Vara do Trabalho alterou arbitrariamente o valor da causa na sentença para o valor de R$ 1.000.000,00, não…

que a esta subscreve ( doc. 1), vem oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, na ação promovida por BELTRANO DE TAL, de nº ............., perante esse R.Juízo e em tramite pelo Cartório do..........Ofício, vem expor e requerer a V.Exa., o seguinte: O exequente ajuizou a presente, fundada no inciso IV, do art. 585 do Código de Processo Civil, através da qual pretende receber a importancia de R$....................(................reais), alegando sua posição de credor, representada por créditos…

07 VANUSA SILVA DOS SANTOS MELO 13 MAI 2012 1oTen (SGM-REF) 44.0298.37 LUIZ MARQUES ROCHA FILHO 28 DEZ 1963 1oTen (AA) 86.8986.55 MOISÉS BRITO DOS SANTOS 14 FEV 2012 1oTen (AA) 86.9723.91 ADRIANO ALVES DA COSTA 01 JAN 2012 1oTen (T) 87.0700.14 RICARDO DE ALMEIDA BRITO 15 JUL 2012 2ºTen (AFN) 86.9047.28 ADRIANO DE ALMEIDA JOSE 01JUL2011 2ºTen (AFN) 86.9066.74 LUIS GONZAGA OLIVEIRA JUNIOR 01JUL2011 2ºTen (AFN) 86.9400.91 LUIZ ANTONIO MESSIAS DE BARROS 12AGO2011 2oTen (AA) 86.9648.61…

corresponde ao mais elevado estádio do desenvolvimento mental do ser humano. A deliberada busca da supremacia em si da argumentação e dos processos lógicos (“Não me impressiona o argumento de autoridade, mas, isto sim, a autoridade do argumento”, ajuizou Descartes), porquanto superador de todo obscurantismo, toda superstição, todo preconceito, todo sectarismo. O que favorece o alcance de superiores padrões de autonomia científico‑tecnológica do nosso País, numa quadra histórica em que o…

do CPC. Processo n. 612/2002 — Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Trabalho Réu: Inocêncio Gomes de Oliveira Vistos etc. RELATÓRIO Ministério Público do Trabalho, por seus procuradores que subscreveram a petição inicial (fls. 02/25), ajuizou Ação Civil Pública, em desfavor de Inocêncio Gomes de Oliveira, CPF n. 001.776.014-34, RG n. 418.569-SSP-PE, residente e domiciliado na Rua Inocencio Gomes de Andrada, n. 602, Centro, em Serra Talhada, Per nambuco, CEP 56900-00, este…

chegue-se à conclusão de ter havido um excesso. Seria esse excesso meramente acidental, pois o caso fortuito estava presente, não podendo o agente responder por dolo ou culpa. Trata-se de um excesso penalmente irrelevante (ALBERTO SILVA FRANCO e ADRIANO MARREY, Teoria e prática do júri, p. 489). É a posição que defendemos em nosso Roteiro prático do júri, p. 73. Na jurisprudência: TJPB: “A decisão dos jurados, inobstante reconhecendo a moderação, de que o meio utilizado na repulsa não…

Público A questão sobre a possibilidade de quebra do sigilo bancário diretamente por parte do Ministério Público foi posta no Supremo Tribunal Federal, a partir de requisição feita pela Procuradoria-Geral da República ao Banco do Brasil S.A., que ajuizou mandado de segurança argüindo como ato de constrangimento o referido ofício, que requisitava o 62 Conforme salientado pelo Superior Tribunal de Justiça, "É certo que a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito à…