Adorno E Becker Educação E Emancipação

curador (CC, art. 1.767, V), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (CC, art. 1.782). Indígenas e sua submissão a regime tutelar Os índios, devido a sua educação ser lenta e difícil, são colocados pelo novo Código Civil sob a proteção de lei especial, que regerá a questão de sua capacidade. O Código Civil sujeita-os ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais (Lei n.…

curador (CC, art. 1.767, V), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (CC, art. 1.782). Indígenas e sua submissão a regime tutelar Os índios, devido a sua educação ser lenta e difícil, são colocados pelo novo Código Civil sob a proteção de lei especial, que regerá a questão de sua capacidade. O Código Civil sujeita-os ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais (Lei n.…

curador (CC, art. 1.767, V), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (CC, art. 1.782). Indígenas e sua submissão a regime tutelar Os índios, devido a sua educação ser lenta e difícil, são colocados pelo novo Código Civil sob a proteção de lei especial, que regerá a questão de sua capacidade. O Código Civil sujeita-os ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais (Lei n.…

curador (CC, art. 1.767, V), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (CC, art. 1.782). • Indígenas e sua submissão a regime tutelar Os índios, devido a sua educação ser lenta e difícil, são colocados pelo novo Código Civil sob a proteção de lei especial, que regerá a questão de sua capacidade. O Código Civil sujeita-os ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais (Lei n.…

curador (CC, art. 1.767, V), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (CC, art. 1.782). • Indígenas e sua submissão a regime tutelar Os índios, devido a sua educação ser lenta e difícil, são colocados pelo novo Código Civil sob a proteção de lei especial, que regerá a questão de sua capacidade. O Código Civil sujeita-os ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais (Lei n.…

Marta Teresa insiste em pronunciar céus. São em verdade centros comunitários instalados nas favelas e periferias, com piscinas e quadras de esporte. A alcaidessa insere então três escolas nesses centros de lazer, o que lhe permite desviar verbas da educação para captar o voto dos favelados). Não votar em Marta seria, segundo ela própria, uma flagrante demonstração de mau caráter. Perdeu, é claro. Perdeu apesar do apoio obsceno do presidente da República, perdeu apesar do uso da máquina…

resistência (NOELLI, 1999, p. 141-143; CHAMORRO, 2008, p, 168-171). Outro aspecto importante a ser ressaltado é o fato de que a organização social Guarani antes das reduções se dava geralmente por pequenos agrupamentos humanos liderados por um xamã13 (BECKER, 1992, p. 35; MELIÀ, 1989, p. 502). Segundo Melià, os grupos Guarani, apesar de sua relativa unidade linguística e cultural, por vezes eram inimigos e viviam como tal separados (MELIÀ, 1997, p. 18). É muito improvável que a…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

substituindo a conjunção aditiva “e” pela conjunção alternativa “ou”, a fim de evitar a ambigüidade. O emprego da conjunção ~ segundo o relator, fazia “parecer que, além do instrumento público, estar-se-ia a exigir sentença judicial para validade da emancipação feita por conces­são dos pais, quando o artigo versa sobre duas formas estanques de eman­cipação: uma por concessão dos pais e que independe de processo judi­cial; e a outra por decisão judicial, nos casos de menor sujeito à…

substituindo a conjunção aditiva “e” pela conjunção alternativa “ou”, a fim de evitar a ambigüidade. O emprego da conjunção ~ segundo o relator, fazia “parecer que, além do instrumento público, estar-se-ia a exigir sentença judicial para validade da emancipação feita por conces­são dos pais, quando o artigo versa sobre duas formas estanques de eman­cipação: uma por concessão dos pais e que independe de processo judi­cial; e a outra por decisão judicial, nos casos de menor sujeito à…