Sistema Acusatório - A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais

acaso, a história dos sistemas processuais ocupa um precioso capítulo. No eixo da investigação está o princípio acusatório, com todas as suas múltiplas consequências, que vão das provas até a sentença, resultante final das equilibradas e sincrônicas contribuições do autor da ação penal, do réu e do juiz. Num escrito admirável, no qual preconiza o retorno a uma concepção substancialmente jurisdicional — e não meramente instrumental — do processo penal, Gaetano Foschini recusava ―a tradição que restringe o ofício judiciário apenas ao juiz ou, pior ainda, ao juiz e ao ministério público, numa autoritária contraposição ao réu e a seu defensor‖. Este é o tema central que Geraldo Prado, com argúcia e probidade intelectual, retoma e estuda a partir do quadro normativo e das práticas judiciais brasileiras. Apesar de clara opção constitucional, ainda estamos distantes de uma acusatoriedade máxima, assinala lisamente o Autor. Não só no campo do processo penal, vivemos a contradição entre um texto constitucional democrático formal e procedimentos reais que respiram a cultura discriminatória, racista e exterminadora da característica de nossa formação social. O projeto neoliberal requer um sistema penal capilarmente repressivo, para o controle dos contingentes humanos que ele mesmo massivamente marginaliza. A legitimação dessa repressividade tem nos métodos investigatórios arbitrários e invasivos um ingrediente estratégico, como se pode ver nos meios de …