Administração De Convênios E Contratos Públicos

DIREITO Noturno DN8 O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS APARECIDA DE GOIÂNIA - GO 2015 LARISSA OLIVEIRA BRUNA FERNANDES MADELEINA FERREIRA RONALDO RABELO O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado em cumprimento

Ministério do Desenvolvimento Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

Lei esquematizada: Lei nº 11.107/2005 – Consórcios públicos Fábio Regateiro da Silva Publicado em 09/2011. Elaborado em 08/2011. Direito Administrativo Faz-se um estudo analítico de todo o conteúdo da Lei nº 11.107/2005, que, com apenas 21 artigos, gera dificuldade de assimilação. SUMÁRIO RESUMIDO: Apresentação; 1. Lei 11.107/2005; 2. Consórcio Público – disposições gerais; 3. Celebração do contrato; 4. Protocolo de intenções; 5. Contrato de rateio; 6. Controle e responsabilidades; 7.…

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 1ª EDIÇÃO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ ____________________________________________________________ ___2 Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ Instrução Normativa nº 25, de 27 de outubro de 2006 Aprova as normas técnicas…

de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os…

b Sumário Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento 1 Manual da Legislação Federal sobre Convênios da União Orientações aos Municípios setembro DE 2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº…

Conceito Doutrinário de Contrato Administrativo Para o autor Celso Antônio Bandeira de Mello: “contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado”. Para Hely Lopes Meirelles: “é o ajuste que a Administração…

preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;…

Atualizado em 27/10/2011 16h04 Entenda como ocorrem fraudes nos convênios entre ONGs e governos Ex-ministro do Esporte é investigado por suposto esquema de desvio. Falta de lei e fiscalização falha facilitam fraudes, dizem especialistas. Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo Convênios de governos com organizações não governamentais, as chamadas ONGs, estão na mira de investigações em todo o país. Fraudes nesse tipo de contrato têm se tornado comuns e, nesta semana, mais um ministro…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR 02 1) Qual o conceito e cláusulas necessárias de Contratos Administrativos? Conceito: avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força da Lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante privado. Cláusulas necessárias: Previstas no art. 55 da Lei 8.666/93. São elas: objeto;