Ad Criminalistica E Investigação Criminal

controle. Assim, o que era conflito social passa a ser, quando processado pelo Judiciário, uma lide5. A violação da integridade física e moral de um detento lesada pela violência policial pode ser, por exemplo, conduzida à apreciação judicial pela via criminal ou pela via cível. Ao examinar o caso, do ponto de vista penal, o juiz poderá constatar que a agressão policial produziu lesões corporais leves, ou graves à vítima, ou até constatar que ocasionou sua morte. Baseado em princípios e…

A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial maiúscula e os ‘ss’ foram substituídos pelo cê-cedilha. Abessa – (Lat. ad versa.) Loc. adv. Às avessas. Abigeato – (Lat. abigeatus.) S.m. Furto de gado de propriedade de outrem. Nota: A captura de animais selvagens não caracteriza o delito. Abju ação – (Lat. abjudicatione.) S.f. dic Ato ou efeito de…

mistas ou híbridas 2.3.3.3 Gráfico comparativo entre as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de execução criminal 2.3.7 A lei penal no tempo diante do crime continuado e do crime permanente 2.4 Lei Processual Penal em relação às pessoas: imunidades processuais penais 2.4.1 Imunidades diplomáticas lato sensu 2.4.1.1 Imunidades dos agentes…

da inclusão da matéria de Criminologia em concursos públicos em todo o país, em especial, para os cargos de delegado de polícia e promotor de justiça, refletem a importância que a matéria tem cada vez mais para os profissionais que atuam na área criminal. A sociedade cobra uma ação mais eficiente de seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura…

e qualquer prisão provisória, só se justifica se tiver um caráter cautelar; do contrário, haverá desrespeito à Constituição Federal. E essa cautelaridade existirá tão-somente nas hipóteses em que a prisão for necessária para preservar a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Fora desses dois casos, a prisão implicaria verdadeira antecipação da pena, conflitando, assim, com o texto da Lei Maior, ao declarar no art. 5º, LVII, que “ninguém será considerado culpado…

a melhor solução. A grande preocupação não está na construção dos melhores equipamentos e sistemas, mas sim o uso apropriado das informações de quem a detenha. Tome-se como exemplo o caso da polícia japonesa que teve dados sigilosos de uma investigação divulgados porque um vírus atacou o computador pessoal de um de seus investigadores, que mantinha em seu poder informações confidenciais. Entre as informações divulgadas havia evidências coletadas em cenas de crimes e relatórios…

conhecimentos básicos sobre as investigações criminais a partir de subsídios encontrados no local do crime e aplicá-los a fim de contribuir com as investigações; Ter conhecimento e prática dos meios de isolamento e preservação do local de crime, proteção dos vestígios, armas e instrumentos presentes no local; e Conhecer a Legislação Pertinente. Unidade I - Fundamentos e Generalidades Material HorasAssunto Didático aula 1. Origem, evolução e conceito da Criminalística e da…

espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais. Este é o perfil da 13.ª…

indiciamento 17. Trancamento do inquérito 18. Alternativas do inquérito policial ao chegar a juízo: volta à polícia, conflito de atribuições. Arquivamento 19. Aspectos especiais 19.1. Atuação policial em face dos atos preparatórios 19.2. Aspectos da investigação em face da organização criminosa 19.3. Termo circunstanciado: conceito, natureza jurídica e natureza jurídica das decisões que a lavratura do termo exige. Da autoridade atribuída para lavrar o termo 19.3.1. Introdução e…

proíba o uso de amianto nos limites territoriais do respectivo estado-membro. Apesar de possuir amplos poderes investigatórios, CPI não pode indiciar juízes por fatos relativos à atividade tipicamente jurisdicional, que é absolutamente imune à investigação realizada por CPI. Para que se evite desrespeito indireto a suas decisões, o STF firmou jurisprudência no sentido de que a revogação superveniente do ato estatal impugnado não provoca a extinção do processo de fiscalização…