Acusatório

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os tópicos; Inquisitório e Acusatório, localizado no item II, do capítulo II, estão elencados os demais sendo letra “a” , b”, “c” e “d” dentro de Presunção de Inocência Cap. III , O trabalho em estudo visa ampliar nossos conhecimentos nos temas abordados, cada um com suas peculiaridades. A carga da prova tem como princípio norteador o “indúbio pro réu”, o qual é aplicado sempre que houver dúvida do magistrado, em relação a existência ou não de…

haver dúvidas de que tal sistema é incompatível com um processo penal justo, elemento fundamental de um Estado Democrático de Direito. Já no sistema acusatório há nítida separação entre o órgão acusador e o julgador. A defesa deve ser efetiva, exercida por profissional habilitado e sua inexistência é causa de nulidade absoluta. O sistema acusatório foi responsável por uma imensa modificação na posição ocupada pelo réu no processo, que passou de mero objeto a detentor de diversos…

em posição propensa a julgar favoravelmente a ela. Esse seria o denominado processo inquisitivo, em que o juiz, via de regra, perde sua imparcialidade. Características do processo inquisitório: é secreto; não-contraditório e escrito. O processo acusatório: é o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pé de igualdade; é, ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. Ao lado desses dois…

Apresenta-se, em primeiro lugar, o entendimento da doutrina especializada no que tange aos tipos de sistemas processuais penais, bem como qual fora o adotado no Brasil. Cabe salientar que se desenvolveram três sistemas processuais penais: o inquisitivo, o acusatório e o misto, cada um com suas características peculiares. O sistema inquisitivo, alvo de críticas referentes à sua incompatibilidade com as garantias individuais previstas na Constituição Federal de 1988, possui como…

Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo   Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão…

Processuais Penais (Histórico) 1. Acusatório (1.º fase): Forma conhecida na antiguidade, o processo acusatório dependia da acusação de alguém para se iniciar e deixava a produção das provas exclusivamente a cargo das partes. 2. Inquisitório: No processo inquisitório, todas as funções (acusação, defesa e julgamento) passaram a ser exercidas por uma só pessoa. Muito comum na Idade Média, a Igreja praticou inúmeras atrocidades usando-se deste sistema. 3. Acusatório (2.º fase):…

pessoas sobre a justiça nos processos de tomada de decisão tem uma influência na reação das pessoas em relação aos resultados ou a decisão em si. * Desenvolveram uma pesquisa para comparar os procedimentos do sistema acusatório e do sistema inquisitório - Sistema acusatório: cada um argumenta a seu favor e o juiz e os jurados vão tomar a decisão, sendo separada a acusação, a defesa e o julgamento. Esse sistema prima pela liberdade de defesa e igualdade de posição das partes -…

potenciais aliados para atingir seu apogeu. A análise do contexto social, bem como dos aspectos políticos que embasaram a união do poder espiritual ao poder temporal na caça aos hereges. Sob a influência da Igreja, todo um sistema de direito penal (o acusatório) foi alterado, para que os crimes de heresia e bruxaria pudessem ser eficazmente combatidos. ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS Foi no período da Baixa Idade Média (séculos XII e XIII) que o poder eclesiástico atingiu o seu…

o permeiam, com o intuito de relacionar a legitimidade do Ministério Público para realizar ações investigativas. Para tanto, foram analisados os sistemas processuais, principalmente o sistema vigente no ordenamento jurídico brasileiro: o sistema acusatório. Foram abordados apontamentos acerca da investigação criminal, como sua finalidade; sobre o inquérito policial e ainda atuação da polícia judiciária, demonstrando a inexistência de exclusividade nas investigações criminais. Sobre a…

da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. que as políticas sociais e econômicas condicionam a forma com que o Estado deve garantir o direito à educação infantil. Questão objetiva:CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei…