Acusaçao De Nicolau Maquiavel

instituto de gerar os efeitos para os quais foi concebido. A inelegibilidade em tela incide ainda que tenha ocorrido extinção da pretensão executória do Estado pela ocorrência de prescrição. Transitando em julgado a sentença penal condenatória para a acusação e para a defesa (com o que se torna definitiva a condenação), surge para o Estado a pretensão de executar a pena imposta. Nos termos do art. 110 do Código Penal, tal pretensão deve ser satisfeita nos prazos estabelecidos no art. 109…

Santana – Professor Educação Básica – 2007) O algarismo romano em “D. João VI” é lido como numeral ordinal; a alternativa abaixo em que o algarismo romano é lido como cardinal é: a) Pedro I; b) Henrique VIII; c) João Paulo II; d) Luís XVI; e) Nicolau III. 13. (FCC – TRF (2R) – Analista Judiciário – 2007) É correto afirmar: a) século XIX, de acordo com a norma padrão, deve ser escrito por extenso por meio do numeral cardinal – “dezenove” –, assim como deve ocorrer com “século…

de¬notativos, como os textos legais (as leis), são bastante abertos à interpretação. Basta reparar-se nos pareceres diferentes dados por brilhantes juristas sobre a mesma questão legal, nas interpreta¬ções diferenciadas dos advogados de defesa e acusação acerca da mesma legislação, etc. A análise semiótica tem sido aplicada a vários campos, desde a língua ao cinema, passando pela arquitectura, pelo cinema, pela zoologia, etc. Alguns semióticos consideram mesmo que tudo pode ser…

denotativos, como os textos legais (as leis), são bastante abertos à interpretação. Basta reparar-se nos pareceres diferentes dados por brilhantes juristas sobre a mesma questão legal, nas interpretações diferenciadas dos advogados de defesa e acusação acerca da mesma legislação, etc. A análise semiótica tem sido aplicada a vários campos, desde a língua ao cinema, passando pela arquitectura, pelo cinema, pela zoologia, etc. Alguns semióticos consideram mesmo que tudo pode ser…